Os países da União Europeia (UE) terão independência para legislar sobre o cultivo de organismos geneticamente modificados. O projeto da nova lei de transgênicos foi apresentado pela Comissão Europeia nesta terça-feira (13/07) em Bruxelas, e ainda depende de aprovação dos países-membros e do Parlamento Europeu.

"Eu ressalto que o extenso sistema de autorização da UE, baseado em ciência sólida, continua totalmente em vigor", declarou John Dalli, comissário europeu da Saúde e Defesa do Consumidor.

Segundo Dalli, a Comissão não é favorável ou contrária aos transgênicos. "Mas, no mundo de hoje, eles são uma realidade e a Europa não pode ficar parada e negar sua responsabilidade política para tomar decisões e implementar políticas de inovação responsável", justificou.

Sistema anterior

Até então, qualquer país que quisesse introduzir no seu solo uma plantação de sementes geneticamente modificadas necessitava da aprovação dos membros do bloco. Essa norma provocou anos de debates e entraves no encaminhamento do assunto junto ao Conselho de Ministros da Agricultura.

De acordo com a nova proposta da Comissão, a partir do momento em que uma planta transgênica recebe o selo de segurança da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), cada país poderá decidir se vai proibi-la em todo ou em parte de seu território por razões sócio-econômicas, éticas ou morais, disse Dalli.

Apesar de soar mais democrática, a decisão anunciada nesta terça-feira não deixa de causar polêmica: na Europa, é grande a resistência contra os organismos geneticamente modificados por preocupações ligadas à saúde e ao meio ambiente.

Resistência

De imediato, a proposta de Bruxelas provocou reações contrárias. Para os ministros da França e da Espanha, a iniciativa tenta desmantelar a política comum dos 27 países do bloco na área de transgênico.

"Esperamos que as decisões continuem sendo tomadas no nível geral da comunidade. Nós não apoiamos a 'renacionalização' das decisões [sobre transgênicos]", disse o ministro da Agricultura francês, Bruno Le Maire.

Já entidades ambientalistas, como o Greenpeace e Friends of the Earth, alertam que o fato de cada país poder decidir sobre o cultivo de transgênico poderá, inevitavelmente, provocar a contaminação de outras plantações.

"Banimentos individuais não podem substituir um procedimento de segurança cientificamente refletido em nível de União Europeia. A contaminação de transgênicos não cessa nas fronteiras nacionais", advertiu Stefanie Hundsdorfer, do Greenpeace.

Quadro atual

Nos últimos 12 anos, a União Europeia só aprovou a liberação para o cultivo de duas sementes geneticamente modificadas. O milho transgênico da Monsanto, o MON 810, é cultivado comercialmente desde 1998. Em março último, a batata transgênica Amflora, da Basf, também ganhou luz verde – mas apenas o uso industrial de seu amido é permitido.

O MON 810 é cultivado em seis países do bloco: Espanha, Portugal, República Tcheca, Romênia, Polônia e Eslováquia. Outros seis proibiram o produto no território nacional: Áustria, Hungria, França, Grécia, Alemanha e Luxemburgo.

A área de cultivo de transgênicos na Europa, segundo a própria União Europeia, ainda é pequena. Em 2008, foram plantados produtos transgênicos em 125 milhões de hectares no mundo. Já nos seis países da UE, a área de cultivo foi de cerca de 100 mil hectares.

NP/afp/dpa/rts

Revisão: Roselaine Wandscheer