Já faz um ano que o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, vem fazendo esse apelo – e que ainda não deixou de ser atual: "Agora ou nunca! Se não for agora, que estamos numa verdadeira crise, quando então reformaremos o setor financeiro e a supervisão fiscal?"

A União Europeia (UE) deve apresentar no encontro do G20, que acontece neste fim de semana (26-27/06), uma reforma do mercado financeiro – embora a própria UE ainda não tenha conseguido fortalecer o controle e regulamentação sobre os mercados.

Nesse ínterim, muito sobre o assunto foi discuto pelos países-membros, pela Comissão e pelo Parlamento Europeu, mas foram poucas as decisões concretas. Em defesa, as partes alegam que a busca de acordos em estruturas complexas das instituições europeias são sempre muito demoradas.

Primeiros

Grande parte da iniciativa foi tomada por Michel Barnier, comissário de mercado interno da UE e também encarregado do controle dos mercados financeiros. À primeira vista, a crença de Barnier soa simples. "Os contribuintes não podem mais serem responsabilizados por compensar as falhas de gestão e os erros dos bancos", prega o comissário.

Em consequência, as instituições europeias informam-se a respeito de uma série de medidas para fortalecer o controle e orientar a supervisão dos setores financeiros. Trata-se, por exemplo, da regulamentação do comércio de derivativos de crédito de proteção contra a inadimplência, os Credit Defaut Swaps (CDS), além de regras para fundos de hedge e para companhias privadas de investimentos. E, até o fim do ano, as primeiras regras para agências de rating entram em vigor.

Em muitos casos, no entanto, ainda não está claro o resultado exato do processo de negociações. Os britânicos, principalmente, com seu centro financeiro mundialmente importante, Londres, são contrários a intervenções que restrinjam o setor bancário.

No último e recente encontro de cúpula da UE, a premiê Angela Merkel conseguiu obter do primeiro-ministro britânico, David Cameron, uma posição favorável ao imposto sobre transações financeiras, embora o preço disso tenha sido um acordo formulado de forma muito vaga.

"Sem dúvida, o Conselho da UE disse hoje: Queremos desenvolver um sistema de impostos sobre transações financeiras e explorar, investigar, como isso pode ser feito. E vamos defender isso juntos, ou seja, todos os países-membros do bloco representados em Toronto", disse Merkel se referindo ao encontro do G20.

Argumentos contrários

Em primeiro lugar, é verdade que cada país da União Europeia pode desenvolver e explorar seu próprio sistema de tributação sobre transações financeiras. Em segundo lugar, dizem muitos, tal sistema só teria sucesso se empregado mundialmente. Além disso, fora da Europa a resistência é muito grande.

No Parlamento Europeu, há poucos dias, Rebecca Harms, vice-líder da bancada verde, nao escondeu sua decepcao: "Para meu partido, por exemplo, toda essa discussão a respeito do imposto sobre transações financeiras deixa claro que não se pode mais fazer isso com os cidadãos da UE, ou seja, continuar apenas falando sobre o assunto e empurrando o tema, como uma batata quente, entre todas as esferas políticas que de alguma forma têm poder de decisão".

De qualquer maneira, até o encontro de Toronto, não há tempo hábil para a maior parte do que a União Europeia planeja fazer na área de reforma financeira. Num ponto, entretanto, os chefes de Estado e governo presentes no último encontro de cúpula da UE, na última semana, surpreenderam: eles decidiram que tornarão públicas, até o fim de julho, as informações do chamado teste de estresse dos grandes bancos. A decisão foi muito além daquilo que se poderia esperar de um "encontro descompromissado".

Autor: Christoph Hasselbach (np)

Revisão: Soraia Vilela