A uma semana das eleições parlamentares na Hungria, no domingo (12/04), Péter Magyar, o adversário do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, está em plena campanha. O advogado de 45 anos faz de quatro a seis aparições por dia – em vilarejos, pequenas cidades e grandes metrópoles.

Em sondagens independentes, sua legenda, o Partido pelo Respeito e pela Liberdade (Tisza), está claramente à frente da Aliança dos Jovens Democratas (Fidesz) de Orbán.

A eleição de 12 de abril é considerada a mais importante desde a transição democrática de 1989/90. Nos 16 anos de seu governo, Orbán, alinhado à Rússia, corroeu a democracia na Hungria, controlou em grande parte a mídia e o Judiciário e, segundo críticos, estabeleceu um sistema corrupto de clientelismo.

Por que Magyar é séria ameaça a Orbán

Magyar é uma figura excepcional na política húngara. Ele próprio vem das fileiras do poder, tendo sido casado com a outrora influente ex-ministra da Justiça, Judit Varga – cuja carreira no Fidesz desmoronou devido ao escândalo da anistia envolvendo o assistente de um diretor de orfanato pedófilo.

Magyar ingressou no Fidesz ainda jovem, admirador de Viktor Orbán, que governou o país pela primeira vez de 1998 a 2002. Orbán, na casa dos 30 e poucos anos, proclamou o renascimento da burguesia húngara – e hoje, com sua retórica populista, apela aos segmentos mais pobres e menos instruídos da população que dependem do Estado.

Em fevereiro de 2024, Magyar rompeu com o sistema de seu antigo ídolo. Sua renúncia ao Fidesz eletrizou as massas. Mais de 100 mil pessoas compareceram ao seu primeiro comício em Budapeste. Com uma velha caminhonete, ele percorreu o país incansavelmente.

Mais tarde, viajou também a pé ou de caiaque ao longo do rio Tisza, buscando os vilarejos mais remotos. Encontrou pessoas que não viam um político de alto escalão há muito tempo. Reacendeu as esperanças. Pessoas que se sentiam presas ao sistema dos potentados locais do Fidesz e seus aliados esperavam que ele promovesse as mudanças necessárias.

Por que vitória Magyar não é garantida?

As pesquisas de opinião pintam um quadro claro e mostram tendências inequívocas – a diferença entre Tisza e Fidesz até aumentou recentemente, apesar dos esforços de líderes de ultradireita europeus em apoio ao premiê húngaro. Mas o sistema eleitoral húngaro é altamente distorcido.

Ao longo de 16 anos no poder e usufruindo de "uma super maioria" no parlamento, o Fidesz foi promovendo frequentes alterações das regras eleitorais. Fez isso "muitas vezes de modo quase invisível", principalmente ao mudar as fronteiras dos distritos eleitorais, descreveu Zsuzsanna Szelényi, analista política e ex-integrante do Fidesz, num debate promovido pela organização austríaca Fórum Jornalistas e Media, pela Fundação ERSTE e pela organização de jornalistas Concordi. 

O Fidesz justificou as medidas com mudanças nos resultados dos censos de 2022, mas para a oposição o objetivo era enfraquecer a sua posição, principalmente nas capitais de distrito, onde antes outros partidos eram eleitos diretamente. 

O resultado: o partido de Viktor Orbán pode perder o voto popular por mais de cinco pontos e ainda assim obter a maioria parlamentar, já que os distritos locais são fortemente manipulados a favor do partido no poder, segundo a ONG de jornalismo investigativo Atlatszo.

Já Péter Magyar precisa ter pelo menos 55% dos votos para conseguir uma maioria simples.

"É concebível que o Tisza receba de um a três pontos percentuais a mais de votos do que o Fidesz – e ainda assim o Fidesz mantenha a maioria das cadeiras parlamentares", diz o pesquisador eleitoral Robert Laszlo, do think tank Political Capital.

Os eleitores húngaros votam para escolher os 199 lugares da Assembleia Nacional, num sistema eleitoral misto, com 106 deputados eleitos em círculos uninominais e 93 em listas de partidos nacionais. Nestas contas também entram os votos das minorias, particularmente alemães e roma.

O centro de análise alemão Instituto para a Região do Danúbio e Europa Central (IDM) afirmou que são decisivos "os votos dos húngaros étnicos residentes em países vizinhos, bem como os assentos parlamentares atribuídos a minorias nacionais reconhecidas". 

"Estes dois elementos do sistema eleitoral húngaro podem favorecer estruturalmente o Fidesz, mesmo no caso de uma vitória apertada do partido Tisza", escreveram Péter Techet e Sebastian Schäffer, numa análise publicada na página do instituto.

Além disso, apontou o IDM, se o Mi Hazánk (Nossa Pátria, de ultradireita) for o único outro partido da oposição a entrar no parlamento – sondagens apontam que pode alcançar o limiar mínimo de 5% dos votos –, este movimento pode funcionar como um apoio ao Fidesz, do qual é próximo ideologicamente, embora se situe mais à direita.  

De acordo com o Instituto Italiano de Estudos Políticos Internacionais, o sistema eleitoral "tem penalizado os partidos da oposição, que permaneceram divididos e fragmentados e não conseguiram construir uma alternativa de governo ao Fidesz e ao seu líder".

Outro fator é a desproporção de meios dos partidos, o acesso privilegiado do partido no poder à imprensa que domina e o uso do aparelho do Estado pelo Fidesz.

Para a organização não governamental de defesa dos direitos humanos Hungarian Helsinki Committee (HCC), as alterações introduzidas ao sistema eleitoral "evidenciam uma nova diminuição do pluralismo político", enquanto "a persistência de desequilíbrios estruturais afetam negativamente a justiça das eleições parlamentares".

Num artigo, a ONG advertiu que "o potencial de uma corrida eleitoral renhida, combinado com um elevado grau de polarização entre o eleitorado e baixa confiança pública na justiça do processo eleitoral devem levar a União Europeia e a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) a dirigir uma atenção urgente para violações inéditas e generalizadas da integridade eleitoral num Estado-membro da UE".

Nas eleições legislativas de 2022, a missão de observação eleitoral da OSCE relatou parcialidade dos meios de comunicação e concorrência desleal nas eleições legislativas.

A campanha e o processo eleitoral foram marcados "pela sobreposição de mensagens governamentais e partidárias, pelo enviesamento midiático e pelo financiamento de campanha opaco", segundo a organização. 

Além disso, "a falta de transparência favoreceu o governo e a falta de discussões públicas dificultou a decisão [dos cidadãos]".

O Fidesz teria, ainda, se beneficiado de uma "vantagem indevida", com campanhas publicitárias financiadas com dinheiro público.

A OSCE e a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa vão enviar observadores às legislativas húngaras. 

O que Orbán pode fazer se perder a eleição?

Em distritos eleitorais específicos onde o resultado for apertado, Orbán poderia contestá-lo. Teoricamente, ele até poderia convocar o antigo parlamento antes da formação do novo, a fim de usar a maioria de dois terços do Fidesz para introduzir emendas constitucionais que tornariam a governança praticamente impossível para Magyar.

Politicamente, porém, isso seria extremamente arriscado. O mesmo se aplicaria caso ele declarasse todo o processo eleitoral inválido devido a uma suposta "manipulação estrangeira", segundo o pesquisador eleitoral Laszlo.

Recentemente, contudo, têm surgido sinais crescentes de que Orbán aceitaria uma vitória da oposição. Ele observou que já esteve na oposição diversas vezes.

Muito depende da dimensão da maioria de Tisza, caso o partido vença as eleições. Orbán nomeou aliados para cargos-chave, como o Tribunal Constitucional, o Supremo Tribunal, a Procuradoria-Geral e a Autoridade de Imprensa, que só podem ser destituídos por uma maioria de dois terços no parlamento. Ele poderia tentar usar essas instituições para obstruir o trabalho de Magyar no governo, fazendo com que o novo governo pareça incompetente, e então retornar ao poder após, no máximo, quatro anos.

O que um premiê Magyar significa para a Europa?

As relações com a UE só podem melhorar sob o governo de Magyar. Peter Kreko, do Political Capital, coloca a situação da seguinte forma: "Sob Orbán, a Hungria tornou-se um pária na UE." Se Tisza vencesse e nomeasse Magyar como primeiro-ministro, um "tom mais amigável" prevaleceria inicialmente e uma "relação construtiva" seria estabelecida.

Os eurodeputados do partido de Tisza, eleitos para o Parlamento Europeu em 2024, pertencem ao grupo do Partido Popular Europeu (PPE), do qual também fazem parte os partidos conservadores alemães CDU e CSU, que sustentam, junto com os social-democratas do SPD, o governo liderado pelo chanceler federal alemão, Friedrich Merz.

Magyar critica os laços estreitos do governo Orbán com Moscou. "A Hungria faz parte da Otan, a Hungria faz parte da comunidade europeia", enfatiza repetidamente. Ao mesmo tempo, porém, ele não fez nenhuma concessão em relação à Ucrânia, que foi invadida pela Rússia – a questão é delicada devido à propaganda massiva da mídia de Orbán.

As promessas de campanha de Magyar incluem cortes de impostos e aumentos nas aposentadorias. No entanto, ele não conseguirá restaurar rapidamente o Estado de Direito que Orbán desmantelou. Ele precisa de uma maioria de dois terços no parlamento, já que diversas regulamentações questionáveis ​​estão consagradas na Constituição.

Estado sequestrado?

No final de março, uma delegação de observadores do Conselho da Europa expressou, surpreendentemente, fortes dúvidas sobre a natureza democrática do processo eleitoral. O chefe da delegação, Pablo Hispán, afirmou que a questão era se o país ainda era uma democracia funcional ou um Estado sequestrado por um único partido.

Passada a Páscoa, Orbán lança sua ofensiva final de campanha – e conta com a ajuda do vice-presidente dos EUA, JD Vance, que chegou nesta terça-feira (07/04) para uma visita de dois dias ao país.

Tema do encontro, segundo a Casa Branca, é a  "rica parceria" entre os dois países. Orbán mantém há muito tempo boas relações não só com o chefe do Kremlin, Vladimir Putin, mas também com o presidente dos EUA, Donald Trump.

Ao ser recebido em Budapeste por Órban, o americano alertou que sua viagem era um "sinal a todos, especialmente aos burocratas em Bruxelas", referência à UE, a quem acusou de "interferir" no pleito húngaro.

"Quis enviar um sinal a todos, especialmente aos burocratas em Bruxelas que fizeram tudo o que podiam para deter o povo da Hungria, porque não gostam do líder que de fato defendeu o povo Hungria", disse, referindo-se ao premiê húngaro.

Apesar da retórica, analistas eleitorais preveem que a visita de Vance dificilmente influenciará a dinâmica da campanha eleitoral.

md/ra (DPA, Lusa)