Um dia antes do aniversário de um ano da morte da jovem curda Jina Mahsa Amini, o Conselho da União Europeia (UE) impôs nesta sexta-feira (15/09) um novo pacote de sanções a mais quatro pessoas e seis entidades responsáveis por "graves violações dos direitos humanos" no Irã. Estados Unidos e Reino Unido também anunciaram novas medidas de restrição.

Em 13 de setembro de 2022, a jovem de 21 anos foi presa durante uma viagem à capital Teerã, acusada de uso incorreto do lenço de cabeça – o que no Irã é rigidamente fiscalizado nos espaços públicos. Poucas horas depois, já sem vida, foi levada pela polícia da moral a um hospital. Três dias depois, em 16 de setembro, foi oficialmente declarada morta.

As manifestações em nível nacional se transformaram nos maiores e mais persistentes protestos desde a fundação da República Islâmica em 1979. O governo reagiu com repressão e violência em grande escala e, de acordo com organizações independentes de direitos humanos, até o fim de janeiro de 2023, as forças de segurança no Irã mataram pelo menos 527 manifestantes durante os protestos, incluindo 17 menores. 

Na sexta-feira, EUA e Reino Unido também anunciaram que estão reforçando as sanções contra o Irã, com medidas de restrição contra vários políticos e funcionários iranianos de alto escalão, considerados responsáveis ​​pela elaboração e implementação da lei iraniana do hijab e pela supressão dos protestos contra ela.

Penitenciárias e agência de notícias estão na lista

Agora, a nova lista de sanções da UE inclui o adjunto do Comandante da Unidade da Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC, na sigla em inglês) no Quartel-General Central de Segurança Imam Ali, e os comandantes da polícia das províncias de Mazandaran e Fars.

Também estão na lista a prisão de Kachui e o seu diretor, as penitenciárias de Sanandaj, Zahedan e Isfahan, a agência de notícias Tasnim e o Conselho Supremo do Ciberespaço, elevando as sanções para um total de 227 indivíduos e 43 entidades.

A empresa de notícias foi responsável pela publicação de confissões falsas de participantes dos protestos e de imagens de manifestantes nas redes sociais, juntamente com pedidos de ajuda para identificá-los.

De acordo com a UE, as novas sanções consistem no congelamento de bens, na proibição de viajar para a União Europeia e na proibição de disponibilização de fundos ou recursos econômicos aos listados.

"Está igualmente em vigor uma proibição de exportação para o Irã de equipamento passível de ser usado para repressão interna e de equipamento para o monitoramento de telecomunicações", diz o comunicado da UE.

O Conselho da UE também reiterou o apoio do bloco "à aspiração fundamental do povo do Irã a um futuro em que os seus direitos humanos universais e as suas liberdades fundamentais sejam respeitados, protegidos e cumpridos".

Pai de Jina Mahsa é detido

Neste sábado, forças de segurança do Irã detiveram temporariamente o pai de Jina Mahsa Amini, em sinal de advertência para que ele não participe de homenagens relacionadas ao primeiro aniversário da morte da filha. 

“Amjad Amini foi detido esta manhã [sábado] por forças repressivas quando saía da sua casa em Saqez e regressou horas depois", informou a ONG Iran Human Rights, sediada em Oslo, na Noruega. 

A ONG opositora ao regime de Teerã afirmou que a casa da família no Curdistão iraniano "está cercada por forças militares" para evitar que uma cerimônia religiosa para lembrar a morte da jovem seja realizada. 

Além disso, de acordo com a ONG, as forças de segurança iranianas também impuseram restrições rígidas ao cemitério de Aichi, onde Jina Mahsa Amini está enterrada. 

Aumento da repressão à sociedade civil

Na sexta-feira, a organização ONG Human Rights Watch (HRW) já havia denunciado que as autoridades iranianas intensificaram a repressão à sociedade civil do país às vésperas do aniversário da morte de Jina Mahsa Amini.

A ONG pediu que todas as delegações de Estados-membros da ONU que se reunirem com homólogos iranianos durante a Assembleia-Geral anual da organização, em Nova York, na próxima semana levante a questão da situação dos ativistas presos.

 "As autoridades iranianas aumentaram a repressão da dissidência e da expressão pacíficas através de intimidação, detenções, perseguições e julgamentos de ativistas, artistas, dissidentes, advogados, acadêmicos, estudantes e familiares dos mortos durante os protestos de 2022", sublinhou a HRW em comunicado.

le (Lusa, ots)