Segundo projeto de lei apresentado na quinta-feira (31/07), em Bruxelas, a União Européia (UE) quer atuar mais decididamente que os EUA no controle de agências de avaliação de risco, responsáveis pela classificação de um país ou empresa quanto à capacidade de pagamento de seus compromissos.

A diretiva européia sobre as assim chamadas agências de rating deverá ser votada antes do final do ano. No futuro, se não respeitarem as especificações, agências de risco poderão ser processadas judicialmente ou perder sua concessão na Europa.

A UE considera de "grande responsabilidade" o papel das agências de risco na crise financeira que eclodiu nos EUA há um ano. Segundo a UE, tais agências teriam subestimado os riscos de inadimplência das hipotecas do mercado imobiliário de alto risco norte-americano. As agências teriam avisado os investidores muito tarde.

Agências de avaliação de risco

A confiança na independência destas agências de avaliação de risco é de imensa importância no mercado financeiro internacional. Não somente empresas, mas também países, cidades e estados que tomam dinheiro emprestado nos mercados internacionais são classificados por tais agências, ou seja, sua credibilidade é avaliada. Quanto melhor a nota, mais favorável se torna a condição de crédito no mercado. As avaliações das agências valem, literalmente, ouro.

No primeiro semestre deste ano, por exemplo, as agências de avaliação de risco Fitch e a Standard & Poor's elevaram o rating do Brasil para a categoria "grau de investimento", ou seja, país com boa credibilidade. A agência Moody's, a outra grande do setor, ainda não deu nota de "grau de investimento" ao Brasil, mas o colocou muito próximo.

No ano passado, os EUA introduziram diretivas e obrigatoriedade de registro para as agências até então desreguladas. No caso de irregularidades, elas perdiam o registro, mas podiam continuar a trabalhar. A União Européia quer agora um controle maior que os EUA das agências de classificação de risco.

"A crise mostrou que a auto-regulação não funcionou"

Até então, não havia obrigatoriedade para agências como Fitch, Standard & Poor's e Moody's de seguirem padrões estabelecidos pela Organização Internacional das Comissões de Valores (OICV). "A crise mostrou que a auto-regulação não funcionou", explicou o comissário europeu do Mercado Interno, o irlandês Charlie McCreevy, que afirmou em documento que a Comissão Européia quer agora garantir os "mais altos padrões profissionais" das agências de risco.

Os interessados têm agora até 05/09 próximo para tomar uma posição sobre o assunto. No futuro, as agências de rating deverão "seguir rigorosamente os padrões reguladores, para garantir que as avaliações não sejam prejudicadas por conflitos de interesses inerentes ao ramo", explicou McCreevy na apresentação de seu projeto de lei em Bruxelas.

Os métodos de classificação deverão continuar a cargo das agências, mas, segundo os planos da União Européia, as agências terão que tornar público, futuramente, os métodos usados para avaliar a credibilidade de produtos financeiros.

Agência européia de avaliação de risco

Quanto à questão de quem será o responsável pelo registro e controle das agências, o comissário McCreevy sugeriu duas possibilidades. A tarefa poderia ser assumida pelas comissões de valores nacionais em concordância com o Comitê Europeu de Reguladores (CESR).

A segunda opção seria criar um novo órgão da União Européia a partir do CESR já existente. A diretiva tem que ser votada pelo Parlamento Europeu e pelos países-membros. Os ministros europeus das Finanças já sinalizaram sua anuência aos planos de McCreevy.

Em entrevista ao jornal britânico Financial Times, em junho último, a chanceler federal Angela Merkel afirmou que o modelo regulador anglo-saxão teria lacunas. Para equilibrar o papel das atuais agências, predominantemente norte-americanas, Merkel sugeriu a criação de uma agência européia de avaliação de risco.