A Comissão Europeia alertou a Polônia, nesta quarta-feira (19/07), para suspender as controversas reformas no Supremo Tribunal que ameaçam a independência judicial do país. Caso contrário, o executivo da União Europeia (UE) advertiu que Varsóvia pode enfrentar sanções sem precedentes.

Depois de uma reunião da Comissão Europeia em Bruxelas, os comissários europeus ameaçaram sancionar a Polônia e acionar o artigo 7º do Tratado da União Europeia que permite que sejam retidos direitos de Estados-membros, como o de voto no Conselho Europeu.

"As medidas recentes tomadas pelas autoridades polonesas sobre o sistema judicial ampliam a ameaça ao Estado de direito na Polônia", disse o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans. "Se implementadas na sua forma atual, essas leis teriam um impacto negativo muito significativo na independência do Poder Judiciário."

Timmermans disse que o conteúdo proposto nos projetos de lei e o processo de votação ainda estão incompletos, de modo que a Comissão Europeia não pode ainda tomar uma decisão formal, mas que "estamos próximos de desencadear o Artigo 7º".

Os procedimentos para uma violação da legislação da União Europeia podem ser lançados já na próxima semana. O Artigo 7º engloba uma sanção nunca antes utilizada contra Estados-membros que violam direitos fundamentais. O artigo 7º pode ser acionado "sob proposta fundamentada de um terço dos Estados-membros, do Parlamento Europeu ou da Comissão Europeia" e as deliberações são votadas por maioria qualificada no Conselho Europeu.

Desde que chegou ao poder em 2015, o populista Partido Lei e Justiça (PiS, na sigla em polonês) procurou expandir sua influência sobre os tribunais e os meios de comunicação, levando a União Europeia a lançar uma revisão do Estado de direito na Polônia no ano passado.

Projeto de lei travado, por enquanto

Na semana passada, parlamentares governistas apresentaram medidas que vão resultar em um aumento dramático da influência do governista e populista PiS sobre o Judiciário. A primeira medida foi aprovada pelo Congresso em tempo recorde: ela reserva ao governo a prerrogativa de nomear os 25 membros do Conselho Nacional do Judiciário (KRS), um órgão encarregado de aprovar a indicação de juízes regionais na Polônia.

Outra lei também aprovada nos últimos dias também estabelece que o Ministério da Justiça poderá nomear diretamente os presidentes de cortes regionais, que antes eram eleitos pelos seus próprios pares.

Uma terceira lei, que ainda precisa ser votada pela Câmara, não é menos controversa: pretende dissolver a atual composição da Suprema Corte da Polônia – responsável por reavaliar decisões de instâncias inferior – e indicar novos membros, que poderão ser escolhidos a dedo pelo ministro da Justiça, Zbigniew Ziobro, um membro do PiS.  Somente os juízes que contarem com a aprovação do ministro poderão continuar na Corte.

A oposição advertiu que tais mudanças vão politizar o judiciário e ameaçar a separação dos poderes. Parlamentares aliados ao PiS aprovaram o projeto de lei em primeira leitura na terça-feira, antes de passar o texto para uma segunda e última leitura. Mas os membros da oposição, que desejam atrasar o processo, submeteram mais de mil emendas.

O governo defende que suas reformas judiciais são medidas necessárias que tornam os tribunais mais imputáveis. O projeto de lei ainda precisa da aprovação da câmara alta do Parlamento, mas é esperado que passe já que o PiS controla ambas as Casas.

Ex-presidentes denunciam "manobras antidemocráticas"

Os três ex-presidentes da democracia moderna polonesa, Lech Walesa, Aleksander Kwasniewski e Bronislaw Komorowski, se uniram nesta quarta-feira numa carta aberta para denunciar "as manobras antidemocráticas" do Partido Lei e Justiça.

"Perante a ameaça traçada por uma série de decisões antidemocráticas e anticonstitucionais do governo do Lei e Justiça, nos posicionamos firmemente em defesa das liberdades fundamentais dos cidadãos e como fiadores do Estado de direito da República da Polônia", disseram em carta.

PV/lusa/rtr/ap/afp