Os fundos de hedge deverão ser submetidos a uma rigorosa regulamentação dentro da União Europeia (UE). Isso foi o que decidiram os ministros das Finanças do bloco reunidos nesta terça-feira (18/05) em Bruxelas.

A nova diretriz para "fundos alternativos de investimento" deverá suprir uma importante lacuna na regulamentação europeia para aplicações de alto risco, comentou o ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble. A medida foi acertada apesar da forte resistência do Reino Unido, interessado em manter regras menos rígidas para o grande centro financeiro de Londres, onde estão sediados 80% dos fundos de hedge operantes na União Europeia.

A diretriz obriga os administradores de fundos a se registrar no continente. Fundos de países estrangeiros ao bloco, como os Estados Unidos, podem continuar funcionando dentro da UE, desde que forneçam aos investidores e aos órgãos de fiscalização informações suficientes sobre suas atividades.

Schäuble se mostrou confiante quanto a um consenso entre os países-membros e o Parlamento Europeu nesse sentido. Antes de a diretriz entrar em vigor, em julho próximo, ela terá que passar pelo crivo dos parlamentares. A nova lei também inclui regulamentações para outros tipos de administração de capital, como equidade privada, fundos imobiliários e outros produtos de investimento.

Diversos deputados europeus já demonstraram apoio à nova regra, cuja meta é conter especulações de alto risco e reformar a regulamentação do setor financeiro. A comissão econômica e monetária do Parlamento Europeu também apoia a diretriz, por mais que tenha exigido regras menos rígidas para fundos de hedge sediados em países exteriores ao bloco.

Para o recém-empossado ministro britânico das Finanças, George Osborne, que estreou nesta terça-feira como representante do Reino Unido no grupo de ministros, a votação em Bruxelas foi um amargo fracasso. Quanto a isso, o ministro alemão pediu conformismo: "Na Europa é assim; há decisões que são tomadas à revelia de um único país-membro", comentou Schäuble.

A nova diretriz em detalhe

A meta da nova diretriz europeia é tornar transparentes o risco de investimentos complexos como os fundos de hedge, a fim de proteger os investidores.

Essa regulamentação, que – na verdade – controla os administradores e não as transações em si, exclui fundos de menos 100 milhões de euros, caso eles operem com recursos externos. Fundos sem financiamento externo e com um portfólio de até 500 milhões de euros também estão excluídos da medida. A diretriz cria exceções de acordo com o tipo de produto financeiro em questão, sem impor limites apriorísticos ao volume de dinheiro aplicado.

Entre as informações que os administradores de fundos devem fornecer às autoridades europeias estão estratégias de aplicação e direcionamento do fundo, instrumentos financeiros utilizados, processo de administração e gestão de riscos, métodos de avaliação ou auditoria econômica.

Além de serem obrigados a manter padrões de capital próprio, os administradores de fundos operantes na União Europeia deverão requerer um "passaporte" para seus negócios.

O que ainda não está claro é se os administradores de fundos sediados em outros países serão obrigados a respeitar, já a partir de julho, as regras europeias de transparência. A princípio, a UE emitiria um "passaporte" aos operadores de países cujo sistema judiciário correspondesse ao padrão europeu. Isso seria avaliado pela Comissão Europeia.

No entanto, a maioria dos países-membros da UE considera essa proposta impraticável, pois é difícil avaliar esta equivalência. Muitos sugerem um sistema escalonado. Os administradores que se estabeleçam na Europa e cujos fundos sejam sediados em um terceiro país teriam que se orientar pelas regras europeias; os fundos com administradores e sedes no exterior teriam que requerer uma licença junto a cada país-membro isoladamente.

Apostas ilimitadas com alta e baixa de ações

No mundo inteiro existem mais de 9 mil fundos de hedge. Segundo informações da União Europeia relativas ao ano passado, seu capital geral era de 1,2 trilhão a 1,3 trilhão de euros; antes da crise financeira, esse valor ainda era de 2 trilhões de euros. Muitos fundos são sediados em paraísos fiscais, imunes às regras internacionais de fiscalização financeira. Na Alemanha, esse tipo de aplicação passou a ser permitida há seis anos.

Os administradores de fundos de hedge costumam investir o capital de seus clientes em todas as aplicações possíveis, prometendo multiplicar seu valor independentemente das oscilações dos mercados financeiros. Muitas vezes, eles se servem de truques e mecanismos financeiros para conquistar lucro rápido por meio de construções altamente complexas e especulativas nas bolsas de valores.

Um mecanismo bastante recorrente, por exemplo, são as "apostas" em ações em queda. Os administradores de fundos emprestam ações de bancos ou seguradoras por um valor mínimo e as vendem em seguida; posteriormente, voltam a adquiri-las. Se a aposta tiver sido certa, o preço das ações terá caído, e quem embolsa a diferença é o fundo. Outra estratégia análoga é a busca de empresas subestimadas no mercado financeiro.

Um elemento essencial dos fundos de hedge é o contínuo financiamento dessas transações por meio de empréstimos. Através do chamado efeito-alavanca, o possível lucro do negócio se eleva ainda mais, aumentando também consideravelmente o risco financeiro do investidor, caso a especulação fracasse.

Grécia sob controle

Os 16 países da zona do euro também acertaram, em Bruxelas, os detalhes do fundo de 750 bilhões de euros destinado ao combate de eventuais crises e aprovado pelos ministros das Finanças há uma semana.

Além disso, o empréstimo de 14,5 bilhões de euros que os países da zona do euro concederam à Grécia já chegou a Atenas. Juntamente com uma parcela já liberada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), a Grécia dispõe de 20 bilhões de euros de crédito de emergência. O pacote de salvamento das finanças gregas no valor total de 110 bilhões de euros deverá ser parcelado em três anos.

Além disso, os ministros reunidos em Bruxelas elogiaram os planos de austeridade da Espanha e de Portugal, considerando-os "corajosos". Só a Espanha planeja cortes orçamentários de 65 bilhões de euros nos próximos três anos.

SL/dpa/apn/afp/rtrs
Revisão: Roselaine Wandscheer