UE garante direito de residência a casais homossexuais
5 de junho de 2018
Tribunal de Justiça europeu decide que países-membros devem garantir o direito de todos os cônjuges à residência, mesmo que não reconheçam o casamento gay. Veredicto é resposta a ação movida por casal romeno-americano.
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O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) decidiu, nesta terça-feira (05/06), que homossexuais casados têm os mesmos direitos de residência e circulação no bloco que casais heterossexuais.
De acordo com a mais alta corte europeia, mesmo que não permitam o casamento gay, países-membros da UE devem reconhecer o direito de todos os cônjuges à residência.
"Embora os Estados-membros [da UE] tenham a liberdade de autorizar ou não o casamento entre pessoas do mesmo sexo, eles não podem impedir a liberdade de residência de um cidadão da UE ao recusar conceder ao seu cônjuge do mesmo sexo, nacional de um país que não é Estado-membro da UE, um direito derivado de residência em seu território", disse o Tribunal de Justiça da UE.
O veredicto é uma resposta a uma ação judicial movida pelo ativista LGBT romeno Adrian Coman e seu parceiro americano, Claibourn Robert Hamilton, que obtiveram sua certidão de casamento na Bélgica em 2010. O caso começou em 2012, quando o casal tentou se mudar para a Romênia.
A legislação da União Europeia permite que um cônjuge que não seja cidadão de um dos países do bloco se junte a seu parceiro europeu no Estado-membro onde este reside. As autoridades de imigração da Romênia, no entanto, se recusaram a reconhecer legalmente a união de Coman e Hamilton, pois o casamento gay não é reconhecido no país.
Coman e Hamilton entraram, então, com um processo contra o governo romeno sob a alegação de que o direito à liberdade de circulação dentro da União Europeia havia sido violado. O Tribunal Constitucional da Romênia remeteu o caso para o Tribunal de Justiça da UE.
A decisão desta terça-feira tem implicações para dezenas de milhares de casais do mesmo sexo em Romênia, Polônia, Eslováquia, Bulgária, Lituânia e Letônia – países-membros da UE que atualmente não oferecem proteção legal para casais homossexuais.
PV/ap/dpa
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Países do mundo que legalizaram o casamento gay
A Austrália é o país mais recente do mundo a permitir legalmente o casamento de pessoas do mesmo sexo. Conheça alguns países onde a união homoafetiva é garantida por lei.
Foto: picture-alliance/ZUMA Wire/O. Messinger
2001, Holanda
A Holanda foi o primeiro país do mundo a permitir o casamento de pessoas do mesmo sexo depois que o Parlamento votou a favor da legalização, em 2000. O prefeito de Amsterdã, Job Cohen, casou os primeiros quatro casais do mesmo sexo à meia-noite do dia 1º de abril de 2001 quando a lei entrou em vigor. A nova norma também introduziu a permissão para que casais homoafetivos adotassem crianças.
Foto: picture-alliance/dpa/ANP/M. Antonisse
2003, Bélgica
A Bélgica seguiu a liderança do país vizinho e, dois anos depois da Holanda, legalizou o casamento de pessoas do mesmo sexo. A lei deu a casais homoafetivos muitos direitos iguais aos dos casais heterossexuais. Mas, ao contrário dos holandeses, os belgas não deixaram que casais gays adotassem. Esse direito foi garantido apenas três anos depois pela aprovação de uma lei no Parlamento.
Foto: picture-alliance/dpa/EPA/J. Warnand
2010, Argentina
A Argentina foi o primeiro país da América Latina a legalizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, quando 33 senadores votaram a favor da lei, e 27 contra, em julho de 2010. Assim, a Argentina se tornou o décimo país do mundo a permitir legalmente a união homoafetiva. Em 2010, Portugal e Islândia também aprovaram leis garantindo o direito ao casamento gay.
Foto: picture-alliance/dpa/EPA/L. La Valle
2012, Dinamarca
O Parlamento dinamarquês votou a favor da legalização do casamento gay em junho de 2012. O pequeno país escandinavo já havia aparecido nas manchetes da imprensa internacional quando se tornou o primeiro país do mundo a reconhecer uniões civis para casais gays, em 1989. Casais formados por pessoas do mesmo sexo também já podiam adotar crianças desde 2009.
Foto: picture-alliance/CITYPRESS 24/H. Lundquist
2013, Uruguai
O Uruguai aprovou uma lei eliminando a exclusividade de direitos de casamento, adoção e outras prerrogativas legais para casais heterossexuais em abril de 2013, um mês antes de o Brasil regulamentar (mas não legalizar) o casamento gay. Foi o segundo país sul-americano a dar esse passo, depois da Argentina. Na Colômbia e no Brasil, o casamento gay é permitido, mas não foi legalizado pelo Congresso.
Foto: picture-alliance/AP
2013, Nova Zelândia
A Nova Zelândia se tornou o 15º país do mundo e o primeiro da região Ásia-Pacífico a permitir casamentos homoafetivos em 2013. Os primeiros casamentos aconteceram em agosto daquele ano. Lynley Bendall (e.) e Ally Wanik (d.) estavam entre esses casais, com a união civil a bordo de um voo entre Queenstown e Auckland. No mesmo ano, a França também legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Foto: picture-alliance/dpa/EPA/Air New Zealand
2015, Irlanda
A Irlanda chamou atenção internacional em maio de 2015, quando se tornou o primeiro país do mundo a legalizar o casamento gay com um referendo. Milhares de pessoas comemoraram nas ruas de Dublin quando os resultados foram divulgados, mostrando quase dois terços dos eleitores optando a favor da medida.
Foto: picture-alliance/dpa/EPA/A. Crawley
2015, Estados Unidos
A Casa Branca foi iluminada com as cores da bandeira do arco-íris em 26 de junho de 2015. A votação no Supremo Tribunal dos EUA decidiu por 5 a 4 que a Constituição americana garante igualdade de casamento, um veredito que abriu caminho para casamentos homoafetivos em todo o país. A decisão chegou 12 anos depois que o tribunal decidiu pela inconstitucionalidade de leis criminalizando o sexo gay.
A Alemanha foi o 15º país europeu a legalizar o casamento gay no dia 30 de junho de 2017. A lei foi aprovada por 393 votos a favor e 226 contra no Bundestag (Parlamento alemão). Houve quatro abstenções. A chanceler federal alemã, Angela Merkel, votou contra, mas abriu caminho para a aprovação quando, alguns dias antes da decisão, disse que seu partido poderia votar livremente a medida.
Foto: picture-alliance/ZUMA Wire/O. Messinger
2017-2018, Austrália
Após uma pesquisa mostrando que a maioria dos australianos era a favor do casamento de pessoas do mesmo sexo, o Parlamento do país legalizou a união homoafetiva em dezembro de 2017. Os casais australianos precisam avisar as autoridades um mês antes do casamento. Assim, muitas pessoas se casaram logo depois da meia-noite de 9 de janeiro (2018), como Craig Burns e Luke Sullivan (na foto).
Foto: Getty Images/AFP/P. Hamilton
E no Brasil?
Na foto, as brasileira Roberta Felitte e Karina Soares posam após casarem em dezembro de 2013, no Rio. Em maio daquele ano, o Brasil regulamentou o casamento gay por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas, apesar de cartórios não poderem se recusar a casar pessoas do mesmo sexo, a norma não tem força de lei e pode ser contestada por juízes.