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União Europeia processa Hungria por lei anti-LGBTQ

15 de julho de 2022

Órgão executivo europeu considera banimento de conteúdos homo- e transexuais da educação e mídia húngara uma violação dos valores do bloco. Processo no Tribunal Europeu de Justiça pode resultar em congelamento de verbas.

Prédio do Tribunal Europeu de Justiça
Comissão Europeia levará Budapeste ao Tribunal Europeu de Justiça Foto: Alexandre Marchi/MAXPPP/dpa/picture alliance

A Comissão Europeia vai levar a Hungria ao Tribunal Europeu de Justiça em oposição a uma legislação que restringe o acesso a informação sobre questões LGBTQ. Em comunicado, o órgão afirmou considerar que "a lei viola as leis de mercado internas, os direitos fundamentais (em particular dos indivíduos LGBTQ), assim como os valores da UE".

A ação pode resultar no congelamento dos fundos europeus para Budapeste por violação do Estado de direito. A lei em litígio proíbe a exibição de material LGBTQ para menores de 18 anos. A restrição é parte de uma chamada "Lei Antipedofilia" mais ampla, que originalmente se concentrava em penalidades mais duras contra o abuso infantil.

Em junho de 2021, o Parlamento húngaro, dominado por nacionalistas, aprovou o projeto com emendas, incluindo a proibição da educação sexual e de conteúdo midiático sobre o tema. O primeiro-ministro ulltraconservador Viktor Orbán nega que a legislação discrimine, alegando que apenas bane a "propaganda homossexual e transexual" nas escolas.

Há bastante tempo a Comissão está em choque com o político, não só por infração as leis do bloco e coibição dos direitos humanos, mas também por malversação de verbas da UE. Paralelamente, a Hungria vem bloqueando as iniciativas europeias contra a Rússia, em retaliação pela invasão da Ucrânia.

Objeto da ação da UE perante o tribunal sediado em Luxemburgo é também a decisão do governo húngaro de revogar a licença de transmissão da última rádio independente do país. Além disso, o bloco considera uma violação das leis europeias a medida do governo de Orbán de oferecer combustível a preços reduzidos para veículos com placa húngara.

av (AFP,Reuters,AP,DPA)

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