A cúpula da União Europeia (UE) realizada em Bruxelas nestas quinta e sexta-feira (19/06) definiu uma nova base para o controle do mercado financeiro dentro do bloco. Com isso, a UE dá a sua contribuição à reforma do sistema global de controle acertada pelo G20 após a eclosão da crise financeira internacional.

Os países-membros da UE haviam se comprometido a cumprir sua parte para atingir esta meta internacional antes do próximo encontro do G20, que ocorrerá em setembro na cidade norte-americana de Pittsburgh.

A União Europeia pretende reformar inteiramente o sistema europeu de controle do mercado financeiro. O plano apresentado em Bruxelas pelo presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, foi elaborado com base em propostas do ex-diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI) Jacques de Larosière.

A cúpula do bloco aprovou a proposta em linhas gerais. No último trimestre do ano, Barroso pretende propor um projeto de lei concreto nesse sentido, a ser submetido posteriormente ao crivo dos países-membros e do Parlamento Europeu.

Reestruturação de órgãos de controle europeus e nacionais

A reforma prevê a criação de um Conselho Europeu de Risco Sistêmico (ESRB). Sua função é reagir com advertências e recomendações caso haja bancos numa situação tão grave a ponto de ameaçar outras instituições financeiras.

A presidência desse conselho será inicialmente assumida pelo atual chefe do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet. Por pressão do Reino Unido, a cúpula permitiu que cada país indique um candidato para o posto. O presidente do conselho será então escolhido pelos 27 chefes dos bancos centrais nacionais.

Outro ponto decisivo do pacote de reforma aprovado em Bruxelas é a criação de um Sistema Europeu de Supervisores Financeiros (ESFS), a agregar todos os órgãos nacionais encarregados de vigiar o sistema financeiro. Três comitês supervisores da União Europeia já existentes – para o sistema bancário, para o setor de seguradoras e para bolsas de valores – passarão a ser órgãos europeus.

Tudo o que for referente às transações financeiras diárias será de responsabilidade das instituições nacionais. Os novos conselhos deverão servir de mediadores e dar a palavra final, se houver divergências que os inspetores nacionais não conseguirem resolver.

Por pressão britânica, os países-membros da UE exigiram que essas medidas não tenham nenhuma implicação para os orçamentos nacionais. Isso significa que os órgãos europeus não podem ditar, por exemplo, injeções de capital em bancos ameaçados de falência a serem financiadas com recursos fiscais.

Basta reestruturar órgãos já existentes?

O Reino Unido parece temer que esse sistema europeu enfraqueça as instituições britânicas de controle. A Autoridade de Serviços Financeiros (FSA) cogita, por exemplo, a liberação de ajudas maiores para bancos cujo eventual colapso possa ameaçar o mercado financeiro. Afinal, justificou o presidente da FSA, Adair Turner, alguns bancos são "grandes demais para fracassar" e devem ser salvos pelo Estado.

O perito em finanças Nicolas Véron, de Bruxelas, declarou – em entrevista à agência de notícias dpa – que o novo sistema de controle europeu ficou aquém das expectativas. "A UE está trabalhando na próxima crise, mas não nesta", criticou o especialista, acrescentando que as regras do jogo permaneceram as mesmas e a influência dos órgãos europeus sobre o sistema financeiro continua sendo limitada.

Atenuar a rejeição dos irlandeses ao Tratado de Lisboa

Outro ponto importante da cúpula de Bruxelas foram as garantias dadas à Irlanda para viabilizar a aprovação do Tratado de Lisboa, rejeitado em plebiscito no ano passado. No último trimestre, os irlandeses vão pela segunda vez às urnas para votar o acordo de reforma da União Europeia. Se ele for aprovado pelos eleitores, poderá entrar em vigor, após ser ratificado na Irlanda e em outros países.

As garantias asseguram a um país-membro o direito de veto na política fiscal, a neutralidade militar da Irlanda e a manutenção da atual proibição do aborto no país. Também fica assegurado que cada país-membro ocupará um posto de comissário.

As concessões à Irlanda foram formuladas num protocolo, que deverá ser ratificado por todos os 27 países-membros quando do ingresso de um novo país-membro. Essa solução evita que o Tratado de Lisboa tenha de ser mais uma ratificado pelos países que já o fizeram.

Barroso depende do Parlamento

Os chefes de Estado e de governo da UE reunidos em Bruxelas também confirmaram Durão Barroso para um segundo mandato na presidência da Comissão Europeia. Independentemente das facções partidárias, os 27 países-membros demonstraram seu apoio ao candidato português.

No entanto, isso representa apenas uma indicação formal, pois a decisão definitiva partirá do Parlamento Europeu. Embora Barroso pertença à bancada conservadora, a mais forte da assembleia, ele ainda não tem assegurada a maioria dos votos. As bancadas socialista e verde não pretendem apoiá-lo. Resta esperar como as diferentes facções políticas e eventuais coligações negociarão os principais cargos da Comissão Europeia.

SL/rtrd/dpa
Revisão: Alexandre Schossler