Às vésperas do primeiro aniversário da tragédia causada pelo rompimento de uma barragem em Brumadinho, o Ministério Público de Minas Gerais denunciou nesta terça-feira (21/01) a mineradora Vale e a alemã TÜV Süd por homicídio doloso duplamente qualificado e por diversos crimes ambientais.

Além das empresas, 16 pessoas ligadas às duas companhias foram denunciadas pelos mesmos crimes. Entre os nomes listados pelo MP estão o do ex-presidente da Vale e o do gerente-geral da TÜV Süd.

Na tragédia, em 25 de janeiro de 2019, o rompimento abrupto da estrutura matou 270 pessoas soterradas pela lama que se movimentou em alta velocidade. A destruição e a contaminação escorreram pelo rio Paraopebas e inviabilizaram o modo de vida de várias comunidades, além de impedir a captação de água. Com o colapso da estrutura, 9,7 milhões de metros cúbicos de rejeito foram liberados no meio ambiente.

Além da denúncia à Justiça, o MP pediu a prisão cautelar do gerente-geral da TÜV Süd sob alegação de que ele não contribuiu para as investigações. Por outro lado, segundo os promotores, há o risco de a lei penal não ser aplicada pelo fato de ele residir na Alemanha.

Depois de ouvir 183 pessoas entre acusados, testemunhas e sobreviventes, o inquérito concluiu que as duas empresas mantinham uma relação promíscua e escondiam das autoridades, acionistas e investidores a inaceitável situação de segurança das barragens de mineração da Vale.

"Essa ainda não é a resposta que a sociedade merece", afirmou sobre a denúncia o promotor de Justiça William Garcia Pinto Coelho, durante coletiva de imprensa em Belo Horizonte. "Mas sim um julgamento e condenação com efetiva prisão de todos aqueles que contribuíram para que o resultado do que aconteceu no dia 25 do ano passado ocorresse da forma e proporção que ocorreram."

Os denunciados devem ser julgados pela Justiça Estadual, no Tribunal do Júri em Brumadinho. O processo apresentado à Justiça, segundo Coelho, chegou a uma "conclusão firme, responsável e sólida" que, espera, resulte na condenação dos acusados.

Risco conhecido

As investigações apontaram que a Vale conhecia os problemas da Barragem I da mina Córrego do Feijão pelo menos desde 2017, e que a situação teria se agravado no ano seguinte com o registro de diversas anomalias.

Entre as principais falhas que traziam riscos de rompimento e eram de conhecimento da mineradora estão erosão interna e liquefação, ligadas a problemas de drenagem interna da barragem. A própria mineradora classificava a estrutura como em "inaceitável situação de segurança".

Em junho de 2018, num documento interno, a barragem I da mina Córrego de Feijão apareceu na lista das dez estruturas da empresa com maior probabilidade de falha. Dias depois, porém, a barragem recebeu da TÜV Süd o atestado de estabilidade.

Segundo Coelho, esse seria um exemplo do mecanismo de pressão usado por funcionários da Vale contra empresas de auditoria externa. "Eram mecanismos de retaliação e recompensas. Quem não aceitava entrar no conluio e mostrava discordância, era retaliado e afastado dos contratos", explica o promotor.

Segundo ele, a TÜV Süd cedeu e foi recompensada por isso. O conluio com a Vale teria rendido bons negócios à empresa alemã, que expandiu sua atuação no Brasil após fechar contratos com a mineradora, aponta o inquérito.

Ao mesmo tempo em que emitia os laudos de estabilidade para a Vale, a TÜV Süd executava trabalhos de auditoria externa, o que, segundo os investigadores, comprometia a independência do trabalho.

"Declarações falsas serviam de escudo para a Vale manter suas atividades perigosas. Permitiam a omissão da corporação na adoção de medidas de segurança e emergência. Tudo isso para evitar impacto negativo na reputação da Vale que afetasse o valor de mercado da empresa", comentou Coelho, que chamou a postura de "ditadura corporativa".

Questionado pela DW Brasil sobre a colaboração da matriz alemã TÜV Süd com as investigações no Brasil, Coelho disse que a empresa nunca respondeu às solicitações. O Ministério Público cogita solicitar apoio institucional de órgãos na Alemanha. "Na instância judicial, é possível que uma colaboração se aprofunde para que medidas sejam adotadas na Alemanha", detalhou. Segundo o inquérito, o gerente-geral da TÜV Süd ocupava uma posição central e participou das decisões que contribuíram para o rompimento. "Ele detinha conhecimentos específicos sobre contratos e foi consultado ao tempo em que ocorreu o auge das pressões da Vale", afirmou Coelho.

Por meio de sua assessoria jurídica, o gerente-geral da TÜV Süd contestou as alegações do MP e afirmou ter oferecido "repetidas vezes sua colaboração à promotoria brasileira". A assessoria jurídica questiona também o pedido de prisão. "Em um Estado de Direito, ninguém é preso por não colaborar com as autoridades".

A "caixa preta"

Para Antônio Sérgio Tomé, procurador-geral de Justiça de Minas, os denunciados – tanto a Vale como a TÜV Süd – "apostaram muito alto ao fazer vistas grossas à situação de risco daquela barragem".

A investigação vasculhou os mais de 90 equipamentos apreendidos, entre computadores e celulares. Em um dos aparelhos, mensagens trocadas entre funcionários do alto escalão foram convertidas em 457 mil páginas de um PDF – que foi lido por completo, segundo os investigadores.

Segundo o inquérito, o presidente da Vale na época sabia dos riscos de rompimento da barragem em Brumadinho. Dias antes da tragédia, ele teria determinado a retaliação de um funcionário que enviou um e-mail anônimo denunciando a situação da estrutura. À época, ele classificou a denúncia de "desaforo" e mandou que o remetente, chamado de "cancro", fosse retirado da corporação, apontam os e-mails enviados pelo então presidente da mineradora. "Isso mostra o clima hostil a denunciantes de boa fé", comentou Coelho.

Para os investigadores, os 16 acusados cometeram o crime de homicídio doloso 270 vezes, que é o número de vítimas confirmadas.

Nota da redação: Este texto foi editado em 27/01 para incluir o posicionamento da defesa da TÜV Süd.

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