Presidente Nicolás Maduro oficializa medida que outorga poderes excepcionais ao governo pelo prazo de 60 dias, com o objetivo de combater a crise e afastar supostas ameaças políticas.
Foto: Reuters/Miraflores Palace/Handout
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A Venezuela oficializou nesta segunda-feira (16/05) a instauração de um "estado e exceção e emergência econômica" no país pelos próximos 60 dias, que dá ao governo poderes excepcionais para combater a crise, além das supostas ameaças ao regimes venezuelano.
Segundo artigo publicado na Gazeta Oficial venezuelana, a medida foi tomada "dadas as circunstâncias de ordem social, econômica, política, natural e ecológica que afetam gravemente a economia nacional, a ordem constitucional, a paz social e a segurança da nação".
Na última sexta-feira, o presidente Nicolás Maduro anunciou que iria decretar o estado de exceção para, entre outras prioridades, fazer frente a uma suposta tentativa de golpe de Estado que estaria sendo planejado no exterior, com a participação do ex-presidente colombiano, Álvaro Uribe.
As "atribuições extraordinárias" do estado de exceção permitem que as autoridades garantam, mediante intervenção das Forças Armadas e dos órgãos de segurança, a "distribuição correta" de bens de primeira necessidade à população.
As autoridades deverão tomar medidas "necessárias e urgentes" para restaurar e manter as fontes energéticas no país, que passa por racionamentos desde o agravamento da crise no abastecimento de energia.
Venezuela à beira do colapso econômico
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Será permitida a aprovação de contratos para a obtenção de recursos financeiros, ou ainda, o "aproveitamento de recursos estratégicos para o desenvolvimento econômico" sem a necessidade de aprovação por parte dos demais poderes públicos.
O governo pretende ainda aumentar a vigilância a indivíduos ou grupos ligados a entidades estrangeiras, que podem ter seus bens congelados caso sejam considerados como ameaças à estabilidade política do país.
Os críticos afirmam que o estado de exceção permitirá que o governo exproprie empresas que não produzam alimentos básicos suficientes ou que falhem ao se enquadrar em outros critérios adotados pela administração pública.
O Parlamento, dominado pela oposição, deverá se opor à instauração do estado de exceção, mas a Suprema Corte do país, que conta com diversos juízes favoráveis ao governo, deve apoiar a medida.
O estado de exceção será válido por 60 dias, podendo ser renovado por outros dois meses.
RC/afp/efe
Opositores neutralizados pelo governo venezuelano
Temendo derrotas em eleições legislativas, o governo do Partido Socialista Unido da Venezuela usa poder para afastar candidatos da oposição com boas chances de vitória. A DW listou alguns exemplos.
Foto: picture-alliance/dpa/Sanchez
Controle sobre adversários
Pesquisas sugerem que apenas 25% da população da Venezuela aprova o desempenho do presidente, Nicolás Maduro. Temendo derrotas em eleições legislativas, o governo do Partido Socialista Unido da Venezuela usa o poder para afastar candidatos da oposição com boas chances de vitória. Opositores têm candidatura vetada ou são proibidos de ocupar cargos públicos.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Gutierrez
Candidatura anulada
Em 21 de setembro, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) anulou a candidatura parlamentar de Carlos Vecchio, líder do partido Vontade Popular. Apesar de estar exilado, Vecchio liderava a lista dos candidatos da oposição no estado de Monagas, onde competia diretamente com Diosdado Cabello, segundo na hierarquia do PSUV e atual presidente da Assembleia Nacional.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Gutierrez
Afastamento público
A Mesa da Unidade Democrática (MUD), a aliança de partidos de oposição venezuelanos, comunicou em 18 de julho que Pablo Pérez foi proibido de ocupar cargos públicos por dez anos. Sua participação nas eleições legislativas em nome da MUD estava assim sendo revogada. Perez foi governador do estado de Zulia, de 2008 a 2012, e líder do partido oposicionista Um Novo Tempo.
Em 15 de junho, Enzo Scarano, ex-prefeito do município de San Diego, no estado de Carabobo, recebeu a notificação da Controladoria-Geral informando-o que ele foi proibido de ocupar cargos públicos nos próximos 12 meses. Scarano havia sido eleito em maio, nas primárias da oposição, como candidato à Assembleia Nacional no colégio eleitoral 3 de Carabobo.
Foto: Getty Images/AFP/F. Parra
Proibida de concorrer
María Corina Machado foi incluída em maio na lista de candidatos da MUD para as eleições parlamentares de dezembro. Poucos dias antes de neutralizar Enzo Scarano, o controlador-geral, Manuel Galindo, desabilitou Machado politicamente por um ano. Machado foi a deputada que obteve mais votos na Venezuela nas eleições legislativas de 2010.
Foto: Getty Images/AFP/F. Parra
Mais um afastamento
A MUD lançou Daniel Ceballos como candidato para as eleições parlamentares pelo colégio eleitoral 5 do estado de Táchira. Mas, no início de julho, o político foi proibido de ocupar cargos públicos por um ano. Ceballos foi prefeito do município de San Cristóbal, até que o Supremo Tribunal destituiu-o em 2014, em meio aos protestos antigovernamentais daquele ano.
Foto: picture alliance/Demotix
Sete anos de proibição
No início de maio, apenas alguns dias antes de a MUD celebrar as primárias, o ex-governador de Táchira César Pérez Vivas foi proibido de ocupar cargos públicos por um período de sete anos. "Eu não sou o primeiro nem serei o último a sofrer este tipo de arbitrariedade e injustiça", disse Perez Vivas, na época.
Foto: Getty Images/AFP/J. Watson
Politicamente desqualificado
O fundador do partido Um Novo Tempo, Manuel Rosales, foi prefeito de Maracaibo, governador do estado de Zulia e candidato presidencial – o principal opositor de Hugo Chávez em 2006 – antes de procurar asilo político no Peru. Em maio de 2015, ele foi nomeado pela MUD para as eleições legislativas. Um mês depois, Rosales foi politicamente desqualificado por sete anos e meio.
