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Vice da Câmara restringe investigação de Cunha

20 de abril de 2016

Waldir Maranhão determina que colegiado apure somente se o presidente da Câmara mentiu sobre contas no exterior, deixando de fora suspeitas de corrupção. Presidente do Conselho de Ética diz que não cumprirá decisão.

Eduardo Cunha enfrenta processo no Conselho de Ética que pode culminar na sua cassação
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu limitar as investigações do Conselho de Ética sobre o presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As determinações foram anunciadas por Maranhão nesta terça-feira (19/04), em plenário.

O deputado do PP determinou que o processo que tramita contra o presidente da Câmara no Conselho deve se focar apenas na alegação de que Cunha mentiu sobre a existência de contas bancárias secretas no exterior durante depoimento à CPI da Petrobras, em março de 2015.

Se outras provas que não se encaixam nesse tema forem utilizadas pelo relator do processo para a "elaboração do parecer a ser submetido à apreciação do colegiado, será o caso de se declarar a sua nulidade, em respeito ao princípio do devido processo legal", escreveu Maranhão, segundo o jornal Folha de S. Paulo.

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Dessa forma, o Conselho estaria proibido de apurar as denúncias de que o peemedebista recebeu propina envolvendo contratos da Petrobras, por exemplo, e outras acusações de corrupção – impedindo, assim, que parte das investigações da Operação Lava Jato seja usada como prova.

A decisão do vice-presidente da Câmara acatou uma questão de ordem apresentada por um dos aliados de Cunha no Conselho de Ética, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

O processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara foi aberto no colegiado em novembro de 2015 e vem andando a passos lentos desde então, ofuscado pelo processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A fase atual é a de coleta de provas. O relator Marcos Rogério (DEM-RO), que estabeleceu a continuidade das investigações, solicitou há quase um mês que o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal compartilhem os processos envolvendo Cunha.

Segundo a decisão de Maranhão, porém, essas informações só poderão ser incluídas no processo se, de alguma forma, tiverem relação com a suspeita de que o presidente da casa mentiu sobre a existência de contas no exterior.

Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), fez duras críticas às restrições de Maranhão e afirmou que o colegiado não cumprirá essas determinações.

"Ele [Waldir Maranhão] tem que invocar qual é a lei que vai obrigar o Conselho de Ética a cumprir essa decisão. Ele vai ter que recorrer à Justiça", disse Araújo. "Eles estão achando que, porque ganharam a votação, vão fazer tudo", acrescentou ele, citando a aprovação do processo de impeachment de Dilma na Câmara dos Deputados neste domingo.

EK/abr/ots

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