Em entrevista à DW Brasil, o advogado e ex-membro da Comissão de Ética da Presidência Marcelo Figueiredo afirma que chefe da Secom violou lei ao omitir sua relação com empresas que recebem dinheiro da própria secretaria.
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Uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo revelou nesta terça-feira (04/02) que o chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten, omitiu da Comissão de Ética Pública da Presidência informações sobre as atividades de sua empresa e os contratos mantidos por ela com companhias que recebem dinheiro da própria secretaria. A Secom disse que o secretário não omitiu informações e cumpriu a lei.
Conforme noticiado pelo mesmo jornal em meados de janeiro, Wajngarten é sócio da FW Comunicação, que presta serviços para o mercado publicitário. A FW tem contratos com TVs e agências de propaganda contratadas pela Secom e por outros órgãos do governo. Durante a gestão de Wajngarten, as clientes tiveram aumento na verba que recebem da secretaria. Ele nega irregularidades.
Em entrevista à DW Brasil, o advogado e professor de Direito da PUC-SP Marcelo Figueiredo, que foi membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República durante o governo Dilma Rousseff, esclareceu quais ilegalidades Wajngarten pode ter cometido, quais são as eventuais penalidades e como funciona a comissão que agora analisa o processo do secretário.
Segundo o especialista, na prática a comissão pode recomendar a demissão do investigado. Figueiredo lembra um caso de 2011, quando o órgão recomendou a exoneração do então ministro do Trabalho, Carlos Lupi, após denúncias de irregularidades em convênios da pasta feitos com ONGs. Lupi acabou deixando o cargo, por conta própria, após a recomendação.
Na atual composição da Comissão de Ética Pública, apenas um de sete conselheiros foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, o pastor evangélico Milton Ribeiro. Os demais foram indicações do ex-presidente Michel Temer.
Wajngarten omitiu da Comissão de Ética informações sobre as atividades de sua empresa e os contratos mantidos com TVs e agências que recebem dinheiro da secretaria e de outros órgãos. Na prática, isso é ilegal?
Isso é ilegal. Temos a lei número 12.813, de 2013, que obriga todas as altas autoridades da República, ministros de primeiro escalão, secretários etc. a apresentarem essa declaração quando assumem o cargo. Quando a pessoa assume, tem que preencher uma ficha com vários itens, com situação patrimonial, financeira, cada detalhe de sua vida societária, que negócios você realiza, com quem você realiza etc. O objetivo é não haver contaminação da função pública que você vai exercer com os interesses privados. A ideia é que você assuma e que não trate de seus próprios interesses.
E o que aconteceu nesse caso, aparentemente, é que ele omitiu informações importantes de contratos e participações societárias que ele próprio mantinha com TVs e rádios, e que ele ia de alguma forma poder gerir na qualidade de secretário de Comunicação. Então, eu diria que é grave, muito grave o que aconteceu, e por isso mesmo o Ministério Público já instaurou inquérito criminal para ver se por trás disso há crime.
Porque essa lei, 12.813, simplesmente tenta prevenir o conflito de interesses. E naqueles formulários, na declaração que ele tinha que entregar, e que ficam sob sigilo na Comissão de Ética, questiona-se isso, se você mantém contratos com a administração, direta ou indiretamente, se sua família tem contratos, se há conflito potencial. Ele tinha que declarar, sim.
Ou seja, é uma ficha muito clara, não há margem...
É muito clara. Então eu acho que sim, ele violou claramente a lei 12.813, e agora é preciso verificar. Acho que o mínimo que teria que acontecer é ele ser demitido do cargo, é uma decorrência da lei.
Isso é o que prevê a lei?
A penalidade máxima é censura ou demissão. Porque essa lei tem por finalidade punir essas condutas. Outros processos podem ser abertos em função disso, porque ele pode ter violado outras leis, penal, de improbidade, administrativa. Nessa lei em questão, a penalidade máxima é demissão imediata, constatando que ele violou a ética. Então ele já sairia com uma mancha no currículo. Num país sério, não poderia ocupar nenhum outro cargo público.
A lei define o que é conflito, direto ou indireto. Toda vez que há conflito de interesses, tenho que me afastar do caso, porque vou privilegiar amigo ou parente. Um dos princípios do cargo público é a impessoalidade. Se tenho amigos e tenho a possibilidade de produzir vantagens para mim mesmo, é imoral e ilegal.
Após o caso vir à tona, a Comissão de Ética da Presidência solicitou novas informações a Wajngarten e deve começar a julgar o caso em 19 de fevereiro. Quem compõe essa comissão e como funciona?
A comissão funciona desde a época do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e é composta por sete conselheiros. São pessoas de notório conhecimento e reputação, e com mandato de três anos. Então, cada presidente da República nomeia um novo conselheiro para quem chegou ao fim do mandato. Agora, existe uma jurisprudência da comissão, há uma série de precedentes que podem ser inclusive consultados na página da presidência da República.
O fato de serem pessoas indicadas pelo presidente não a torna um pouco frágil?
É um mecanismo suplementar. Foi instituído esse sistema ético da Presidência da República como forma de controlar a ética dentro do Executivo. A comissão é mais um controle, não é o único, existem outros mecanismos. Por exemplo, a Controladoria Geral da União (CGU), que move os processos derivados de funções éticas. Tem também o Ministério Público Federal (MPF) e outros órgãos com função fiscalizatória.
Que poder a comissão tem?
Tem poder primeiro de recolher os dados de servidores. Toda a vida patrimonial, fiscal, pessoal, declarações de renda, posições acionárias. Tudo isso tem que ser entregue quando a pessoa entra no cargo. Com isso, o funcionário tem que declarar se tem algum conflito. E aí entra a falsidade: se ele declara que não tem conflito, mas tem conflito, tem que perder o cargo imediatamente e ainda ser processado.
Quem tem poder para destituir do cargo?
Só o presidente da República. Mas a comissão pode recomendar ao presidente a demissão. E isso fica registrado em toda a imprensa. É muito difícil a comissão recomendar e o presidente não atender, porque aí o desgaste será dele.
Na comissão, como funciona um processo e quanto tempo costuma levar?
O processo depende muito do presidente e do relator. Em geral, entre 30 e 60 dias. Normalmente recebe-se, ouve-se a parte contrária. Você ouve o acusado. Pode ser uma denúncia anônima também.
É preciso que a comissão seja provocada?
Pode ser provocada ou pode abrir de ofício, de acordo com as notícias da imprensa. Todo mês tem uma reunião, você analisa todas as pautas do jornalismo, para ver se tem algo que merece ser investigado. Tem esse acompanhamento. A comissão tem um pequeno grupo de dez funcionários que acompanham as notícias. Então, a comissão se reúne, avalia e instaura ou não um processo de ética.
Além de todo mundo que toma posse, a gente analisa essas informações de renda etc. Por exemplo, me lembro do ex-ministro [da Fazenda Henrique] Meirelles, que era um homem rico, e para assumir o ministério teve que deixar todo seu patrimônio num fundo cego. Ele não poderia gerir mais porque poderia tomar decisões que o deixariam ou milionário ou pobre. Tem toda uma regulamentação, que é da experiência internacional, de controle da ética.
Esse sistema é adotado em outros países?
Tem na Itália, e nos Estados Unidos tem algo parecido. Aqui é um modelo inspirado no modelo americano, mas não tão sofisticado. As mais sólidas democracias têm comissão de ética.
Em meio a sucessivas polêmicas, nomes do primeiro e segundo escalão do governo não resistiram a críticas e pressões. Relembre alguns.
Foto: picture-alliance/dpa/NurPhoto/A. Borges
Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência
A primeira baixa de ministros foi a de Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência, em 18 de fevereiro de 2019. Importante articulador da campanha de Bolsonaro, Bebianno esteve envolvido em denúncias de que o PSL, partido que ele presidiu de janeiro a outubro de 2018, teria usado candidaturas laranjas. Além disso, entrou em confronto com Carlos Bolsonaro. Floriano Peixoto assumiu a vaga.
Foto: picture-alliance/AP Photo/L. Correa
Vélez Rodríguez, ministro da Educação
Pelo Twitter, Bolsonaro anunciou, em 8 de abril de 2019, a saída do então ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, após uma onda de demissões no alto escalão da pasta. Rodríguez acumulou atitudes polêmicas, como declarar que os livros didáticos sobre ditadura militar seriam revisados, além de pedir que as escolas filmassem os alunos cantando o hino. Seu substituto foi Abraham Weintraub.
Foto: Marcelo Cassal Jr. /Abr
Santos Cruz, da Secretaria de Governo
O terceiro ministro – e o primeiro da ala militar – a cair foi o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, da Secretaria de Governo, em 13 de junho de 2019. A demissão foi atribuída à falta de alinhamento político-ideológico com o governo. Santos Cruz era alvo de ataques regulares de Olavo de Carvalho, guru do presidente, e acumulava intrigas com Carlos Bolsonaro. Assumiu a vaga Luiz Eduardo Ramos.
Foto: DW/M. Estarque
Ribeiro de Freitas, presidente da Funai
O general da reserva Franklimberg Ribeiro de Freitas foi exonerado da presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) em 12 de junho de 2019. Segundo ele próprio alegou, sua queda se deveu à pressão dos ruralistas. À época da demissão, Ribeiro de Freitas denunciou que Bolsonaro está sendo mal assessorado nas questões indígenas e que a Funai sofre com orçamento limitado e déficit de pessoal.
Foto: Abr/M. Camargo
Juarez da Cunha, presidente dos Correios
Bolsonaro anunciou em público a demissão do presidente dos Correios, o general Juarez da Cunha, em 14 de junho de 2019. Em encontro com jornalistas, o presidente disse que o chefe da estatal vinha se comportando como "um sindicalista". O ministro da Secretaria-Geral da Presidência Floriano Peixoto assumiu o cargo e, para a antiga vaga de Peixoto, foi designado Jorge Antonio de Oliveira Francisco.
Foto: Agencia Brasil/José Cruz
Joaquim Levy, presidente do BNDES
Joaquim Levy renunciou à presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 16 de junho de 2019, após embate público com o presidente. No dia anterior, Bolsonaro havia dito que Levy estava com "a cabeça a prêmio" – o motivo foi a nomeação por Levy do executivo Marcos Barbosa Pinto para a diretoria de Mercado de Capitais do BNDES. O substituto foi Gustavo Montezano.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Ricardo Galvão, diretor do Inpe
Logo após o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgar aumentos dramáticos no desmatamento da Floresta Amazônica, Bolsonaro acusou o então diretor do instituto, Ricardo Galvão, de mentir. Galvão rebateu as críticas do presidente e acabou sendo exonerado em 2 de agosto de 2019. O oficial da Força Aérea Darcton Policarpo Damião foi oficializado como diretor interino.
Foto: DW/N. Pontes
Marcos Cintra, secretário da Receita Federal
A demissão de Marcos Cintra, secretário da Receita Federal desde o início do governo Bolsonaro, foi anunciada em 11/09/2019. A decisão de Paulo Guedes, ministro da Economia, teria sido motivada por divergências com a "nova CPMF". A crise fora deflagrada pela divulgação antecipada de estudos para a cobrança de um imposto semelhante à extinta Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira.
Foto: Agência Brasil/Arquivo/W. Dias
Roberto Alvim, secretário da Cultura
O dramaturgo de extrema-direita Roberto Alvim foi demitido por Bolsonaro em 17 de janeiro, três meses depois de assumir a Secretaria Especial da Cultura. Ele perdeu o cargo após divulgar um absurdo vídeo repleto de referências ao nazismo. Inicialmente, Bolsonaro relutou demitir Alvim, mas a repercussão do caso selou o destino do secretário, que atribuiu sua queda a uma "ação satânica".
Foto: Secretaria Especial da Cultura
Gustavo Canuto, ministro do Desenvolvimento Regional
Bolsonaro trocou, em 6 de fevereiro de 2020, o ministro do Desenvolvimento Regional. Gustavo Canuto foi substituído por Rogério Marinho, que era secretário de Previdência e articulou a reforma da aposentadoria. Servidor de carreira do Ministério da Economia, Canuto teria pedido para deixar o cargo. Ele era alvo de críticas de Bolsonaro, que não estaria satisfeito com o Minha Casa Minha Vida.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Osmar Terra, ministro da Cidadania
Osmar Terra foi tirado do cargo de ministro da Cidadania e retomou o mandato como deputado federal. No dia 13 de fevereiro de 2020, Bolsonaro anunciou a saída do ministro Onyx Lorenzoni da Casa Civil para assumir o Ministério da Cidadania no lugar de Terra. Como novo chefe da Casa Civil foi escolhido o general do Exército Walter Souza Braga Netto.
Foto: picture-alliance/dpa/I. Franco
Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde
Bolsonaro demitiu seu ministro da Saúde em 16 de abril de 2020, em plena pandemia de covid-19. Luiz Henrique Mandetta e o presidente vinham protagonizando um embate público desde que o Brasil entrou no compasso do coronavírus, semanas antes. Ao contrário de Bolsonaro, Mandetta defendia o isolamento social para conter o avanço da pandemia. Para o seu lugar, foi escolhido o oncologista Nelson Teich.
Foto: picture-alliance/dpa/Zumapress/P. Jacob
Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, renunciou ao cargo em 24 de abril de 2020, depois de um embate com Bolsonaro sobre o comando da Polícia Federal (PF). Nomeado com a promessa de ter "carta branca" à frente de um superministério, o ex-juiz da Lava Jato acusou o presidente de interferir na PF para ter acesso a informações de inquéritos.
Foto: Reuters/A. Coelho
Nelson Teich, ministro da Saúde
Menos de um mês após ter assumido o cargo, em meio à pandemia de covid-19, Nelson Teich pediu demissão. Apesar de ter dito que tinha um "alinhamento completo" com o presidente, o médico teve divergências com Bolsonaro, que pressionou o ministro para aprovar um uso mais amplo da cloroquina no tratamento da covid-19, apesar de não haver evidências científicas da eficácia e segurança do medicamento.
Foto: picture-alliance/AP Photo/E. Peres
Regina Duarte, secretária da Cultura
A atriz Regina Duarte deixou a Secretaria Especial da Cultura em 20 de maio de 2020, menos de três meses depois de assumir o cargo. À frente da pasta, ela acumulou atritos com a ala ideológica do governo, que via sua atuação como muito branda com "a esquerda". Já a classe artística criticou a gestão errática e os comentários de Duarte que minimizaram os crimes da ditadura militar.
Foto: picture alliance/dpa/Palacio do Planalto/M. Correa
Abraham Weintraub, ministro da Educação
Após dias de especulações e uma escalada do desgaste político com o STF, Abraham Weintraub confirmou sua saída do Ministério da Educação em 18 de junho de 2020, em vídeo ao lado de Bolsonaro. Sua passagem pela pasta durou pouco mais de 14 meses e foi envolta em polêmicas, tendo acumulado desafetos e disputas públicas, além de se tornar alvo de inquéritos.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Camargo
Carlos Decotelli, ministro da Educação
Havia expectativa de que Carlos Decotelli imprimisse normalidade ao MEC após a gestao tumultuada de Weintraub. Mas as credenciais acadêmicas do novo ministro logo passaram ser questionadas. Ele dizia que tinha doutorado, mas foi desmentido. Ainda exagerou sobre ter completado um pós-doutorado na Alemanha. E foi acusado de plágio. Pediu demissão cinco dias após ser indicado, sem ter tomado posse.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Correa
Eduardo Pazuello, ministro da Saúde
No pior momento da pandemia no Brasil, com recordes de mortes diárias e hospitais em colapso, Bolsonaro anunciou a saída de Eduardo Pazuello do Ministério da Saúde, em 16 de março de 2021. Pazuello vinha sendo pressionado pelo agravamento da crise sanitária e pela lentidão da vacinação. Para a vaga foi escolhido o médico Marcelo Queiroga, quarto ministro a ocupar o cargo em menos de um ano.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores
Um dos mais polêmicos aliados de Bolsonaro, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, anunciou sua saída em 29 de março de 2021. Extremista de direita e adepto de teorias conspiratórias, era visto como um obstáculo na diplomacia com vários países, dificultando, inclusive, a compra de vacinas da China e da Índia. Sua saída desencadeou uma reforma ministerial, com seis trocas em um dia.
Foto: Reuters/U. Marcelino
Fernando Azevedo e Silva, ministro da Defesa
Horas depois do anúncio de Araújo, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, também deixou o cargo, sem explicar os motivos. "Agradeço ao presidente da República, a quem dediquei total lealdade ao longo desses mais de dois anos, a oportunidade de ter servido ao país. Nesse período, preservei as Forças Armadas como instituições de Estado", afirmou em nota.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
José Levi, Advocacia-Geral da União
Pouco depois, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Levi, também entregou o cargo. A saída de Levi teria sido pedida por Bolsonaro, após o chefe da AGU ter se recusado a assinar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do Planalto ao STF contra restrições impostas por alguns governadores para conter a pandemia. Para sua vaga, foi designado o ministro da Justiça, André Mendonça.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Comandantes das Forças Armadas
Em 30 de março de 2021, o Ministério da Defesa anunciou a troca simultânea e inédita dos três comandantes das Forças Armadas. Edson Pujol (à direita na foto), do Exército, Ilques Barbosa, da Marinha, e Antônio Bermudez, da Aeronáutica, já haviam cogitado colocar seus cargos à disposição, como sinal de que não compactuariam com tentativas do presidente de usar as Forças Armadas em seu benefício.
Foto: picture-alliance/AP Photo/E. Peres
Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente
Em 23 de junho de 2021, após muita pressão, Ricardo Salles pediu demissão do Ministério do Meio Ambiente. Ele foi substituído por Joaquim Álvaro Pereira Leite, até então secretário da Amazônia e Serviços Ambientais da pasta. Com gestão marcada por polêmicas, "boiadas" e desmatamento e queimadas recordes, Salles é alvo de dois inquéritos no STF, ambos envolvendo comércio de madeira ilegal.
Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República do Brasil
Milton Ribeiro, ministro da Educação
Em 28 de março de 2022, após vir à tona a "farra dos pastores", o ministro da Educação Milton Ribeiro pediu exoneração. Ele é suspeito de favorecer prefeituras na liberação de recursos do MEC, tendo dois pastores como intermediários. Sua situação ficou ainda mais frágil após a revelação de um áudio em que ele admitia que favorecia os pastores a pedido do presidente Jair Bolsonaro.
Bento Costa Lima Leite de Albuquerque, ministro de Minas e Energia
Em 11 de maio de 2022, o presidente Jair Bolsonaro trocou a chefia do Ministério de Minas e Energia, ao exonerar Bento Costa Lima Leite de Albuquerque. O novo titular nomeado para a pasta foi Adolfo Sachsida, aliado de Paulo Guedes. A mudança ocorreu após críticas de Bolsonaro à política de preços da Petrobras, estatal ligada ao Ministério de Minas e Energia.