Washington aciona Justiça por ingerência de Trump na polícia
Richard Connor
15 de agosto de 2025
Capital dos EUA contesta decisão do presidente de assumir o controle da segurança local. Procurador vê a mais grave ameaça à autonomia municipal da história da cidade.
Soldados da Guarda Nacional podem ser vistos em importantes pontos da cidade, como no CapitólioFoto: Jacquelyn Martin/AP Photo/picture alliance
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O procurador-geral de Washington D.C., Brian Schwalb, ingressou nesta sexta-feira (15/08) com uma ação federal para tentar impedir que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assuma o controle do Departamento de Polícia Metropolitana (MPD, sigla para Metropolitan Police Department) da cidade por meio do envio da Guarda Nacional.
O processo foi movido poucas horas depois que a procuradora-geral dos Estados Unidos, Pam Bondi, nomeou o chefe da Agência Antidrogas, Terry Cole, como comissário de emergência do MPD.
Schwalb disse que a ação pede ao tribunal que declare ilegal a ação de Trump: "As ações ilegais do governo são uma afronta à dignidade e autonomia dos 700 mil americanos que chamam Washington de lar. Esta é a ameaça mais grave à autonomia municipal que a cidade já enfrentou, e estamos lutando para impedi-la", afirmou.
A diretiva de Bondi, emitida na noite desta quinta-feira, dá a Cole autoridade sobre os poderes e deveres do chefe de polícia, com o MPD tendo de receber a aprovação de Cole antes de emitir qualquer ordem ou colocar qualquer operação em prática.
A prefeita Muriel Bowser escreveu que "não há nenhuma lei que transfira a autoridade sobre o corpo de funcionários de Washington para uma autoridade federal".
Ainda não está claro como a medida afetará a chefe de polícia, Pamela Smith, que trabalha para a prefeita. Nem o gabinete de Bondi nem a Casa Branca responderam imediatamente aos pedidos de comentários.
Veículos militares Humvee foram posicionados na Union Station, a principal estação de trem da capital americanaFoto: Annabelle Gordon/REUTERS
Quais são as diretrizes contestadas?
Bondi revogou várias políticas do MPD, incluindo uma diretriz recente de Smith que permitia uma cooperação mais limitada com as autoridades federais de imigração.
O Departamento de Justiça afirmou que Bondi se opôs à ordem porque ela ainda permitia as chamadas "políticas de santuário", que restringem a capacidade das autoridades locais de auxiliar na aplicação da lei de imigração.
Smith havia instruído os policiais do MPD a compartilhar informações com as agências de imigração sobre pessoas que não estavam sob custódia, a exemplo daquelas paradas em blitzes de trânsito. Ela afirmou, no entanto, que outras políticas do MPD permanecem em vigor, como a restrição de investigações sobre o status de imigração e a proibição de prisões baseadas exclusivamente em mandados federais de imigração.
Schwalb disse a Smith em um comunicado que "os membros do MPD devem continuar a seguir suas ordens e não as ordens de qualquer autoridade não nomeada pela prefeita".
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Como a intervenção foi imposta?
Na última segunda-feira (11/08), Trump afirmou que estava enviando centenas de soldados da Guarda Nacional para Washington que assumiriam temporariamente o controle do departamento de polícia da cidade para lidar com o que ele chamou de emergência criminal.
Agências federais, incluindo o Departamento Federal de Investigação, a Agência Antidrogas e a Proteção de Alfândega e Fronteiras, têm patrulhado as ruas e efetuado prisões.
Moradores relatam uma forte presença federal, com veículos militares Humvee posicionados na Union Station, a principal estação de trem da capital americana, e tropas da Guarda Nacional em pontos importantes da cidade.
gb/bl (AP, Reuters)
Qual o poder do presidente dos EUA?
Chefe de governo e de Estado da maior potência econômica e militar do planeta é frequentemente considerado a pessoa mais poderosa do mundo, mas nem por isso seu poder é ilimitado.
Foto: Klaus Aßmann
Assim diz a Constituição
O presidente é eleito por quatro anos e pode ser reeleito apenas uma vez. Ele é chefe de Estado e de governo. É tarefa dele fazer com que as leis aprovadas pelo Congresso sejam executadas. Cerca de 4 milhões de pessoas trabalham para o Poder Executivo. O presidente pode, como principal diplomata, receber embaixadores e, assim, reconhecer Estados.
Foto: Klaus Aßmann
Balanço entre os poderes
Cada um dos três poderes pode intervir no outro, o que limita de poder de todos. O presidente pode indultar pessoas e nomear juízes federais, mas apenas com a concordância do Senado. O presidente nomeia também, entre outros, seus ministros e embaixadores – se os senadores derem o aval. Esse é um dos meios que o Legislativo tem para controlar o Executivo.
Foto: Klaus Aßmann
Discurso sobre o Estado da União
O presidente tem que informar o Congresso sobre o destino do país, e ele faz isso em seu "discurso sobre o Estado da União". Apesar de não ter o poder de apresentar propostas de leis ao Congresso, ele pode expor suas prioridades no seu discurso. Assim, pode fazer pressão sobre o Congresso. Mas não mais do que isso.
Foto: Klaus Aßmann
Ele pode simplesmente dizer "não"
Se o presidente enviar de volta ao Congresso um projeto de lei sem sua assinatura, significa que ele usou seu poder de veto. E esse veto somente poderá ser revogado por uma maioria de dois terços nas duas câmaras. De acordo com o Senado, dos cerca de 1.500 vetos na história dos EUA, somente 111 foram derrubados.
Foto: Klaus Aßmann
Zona nebulosa na definição de poder
A Constituição e decisões da Suprema Corte não deixam bem claro quanto poder o presidente tem de fato. Uma brecha permite um segundo tipo de veto, o chamado "pocket veto". Sob certas circunstâncias, o presidente pode colocar uma proposta legislativa "no seu bolso", ou seja, ela não vale. O Congresso não pode derrubar esse veto. Essa manobra foi usada mais de mil vezes.
Foto: Klaus Aßmann
Decretos que são válidos como leis
O presidente pode determinar como os funcionários do governo cumprirão seus deveres. Esses decretos presidenciais têm força de lei e não necessitam de aprovação parlamentar. Ainda assim, o presidente não pode fazer o que bem entender. A Justiça pode declarar um decreto inválido, ou o Congresso pode aprovar uma lei contrária. E, ainda, o próximo presidente pode simplesmente revogar um decreto.
Foto: Klaus Aßmann
Contornar o Congresso
O presidente pode negociar acordos com outros governos, mas o Senado deve aprová-los com uma maioria de dois terços. Para contornar isso, em vez de tratados, os presidentes podem fazer uso de "acordos executivos", que não precisam ser aprovados pelo Congresso. Eles são válidos enquanto o Congresso não vetá-los ou aprovar legislação que torne o acordo inválido.
Foto: Klaus Aßmann
Comandante em chefe
O presidente é o comandante em chefe das tropas, mas é o Congresso que tem o poder de declarar guerra. Não está claro, porém, se um presidente pode enviar tropas para uma região em conflito. Na Guerra do Vietnã, o Congresso entendeu que um limite havia sido ultrapassado e interveio por lei. Ou seja, o presidente só pode assumir competências enquanto o Congresso não agir.
Foto: Klaus Aßmann
Impeachment
Se um presidente abusar do poder do cargo ou cometer um crime, a Câmara dos Representantes pode iniciar um processo de impeachment. Mas há um instrumento muito mais poderoso para parar qualquer iniciativa presidencial: o Congresso tem a competência de aprovar o orçamento e pode simplesmente fechar a torneira de dinheiro do presidente.