O vice-presidente queniano, William Ruto, declarou ser inocente dos crimes contra a humanidade dos quais é acusado. Ele compareceu diante do Tribunal Penal Internacional em Haia, na Holanda, nesta terça-feira (10/09), para a abertura do processo.

Ruto e o presidente queniano, Uhuru Kenyatta, são acusados de incitar a onda de violência das eleições presidenciais de 2007 e de planejar assassinatos. Também está sendo julgado o jornalista de rádio Joshua Sang, acusado de incitar ódio contra membros da tribo Kikuyu, que na época apoiava o então presidente Mwai Kibaki, do Partido da Unidade Nacional (PNU). Sang também teria transmitido informações codificadas para indicar alvos de ataques.

Após a eleição contestada de 2007, as violências étnicas fizeram 1.200 mortos e cerca de 600 mil deslocados, depois que os Kikuyu, maioria étnica no Quênia, confrontaram os Kalenjin que apoiavam o então adversário de Kenyatta, William Ruto.

Os dois antigos rivais se aliaram nas eleições de março deste ano, vencida por Kenyatta. O presidente queniano deverá comparecer ao Tribunal em novembro. Ele declarou que irá limpar o seu nome e garantir que a atividade do governo continue.

Quênia ameaça sair do TPI

Na semana passada, os deputados quenianos ligados à aliança de Kenyatta e Ruto e que têm maioria no Parlamento adotaram uma moção – essencialmente simbólica – exigindo a saída do Quênia do Estatuto de Roma, fundador do TPI.

Sob a lei internacional, a saída só irá realmente acontecer se o governo queniano sancionar a decisão e notificar o secretariado das Nações Unidas.

Embora o voto dos parlamentares quenianos seja apenas um primeiro passo, a ameaça de saída do Quênia é um novo movimento que provoca temores de que outros países adotem a mesma postura.

"A ocorrência de um efeito dominó nos países africanos depende fundamentalmente desta decisão e de como a União Africana vai se comportar", explica o professor Carsten Stahn, da Universidade de Leiden, na Holanda.

Já a procuradora-geral do TPI, Fatou Bensouda, descartou o abandono dos processos de Kenyatta e de Ruto, mesmo se o Quênia decidir sair. "As testemunhas correram riscos muito altos, temem por suas vidas e a de seus familiares, tudo para ajudar nas investigações. Ao contrário do que dizem aqueles que não querem que a Justiça seja feita, nossos processos jamais foram contra a população queniana ou alguma tribo em particular", afirmou Bensouda.

Justiça internacional puniu apenas africanos

O Tribunal Internacional foi criado em julho de 2002 para punir crimes no âmbito da lei internacional. No entanto, o TPI cobre apenas os Estados que ratificaram o Estatuto de Roma e só pode entrar em ação se o Conselho de Segurança da ONU delegar o caso à corte.

O Estatuto de Roma foi ratificado por 122 países, incluindo todos os membros da União Europeia. China, Rússia e Estados Unidos estão entre os países hostis ao tribunal internacional.

Nos últimos anos, o Tribunal tem progredido de forma considerável no que se refere à sua aceitação entre os países.

"Está ocorrendo um desenvolvimento que certamente ninguém poderia imaginar em 2002", conforme o professor Stahn, pois, apesar do contínuo boicote dos Estados Unidos, o número de países que ratificaram o Estatuto de Roma é maior do que o dobro de 2002.

Consequências da saída para o Quênia

O Quênia ratificou o Estatuto de Roma em 2008. No entanto, nos últimos anos, líderes africanos têm aumentado o tom das críticas ao Tribunal Penal Internacional, já que, até hoje, somente africanos foram condenados.

A União Africana atualmente pensa em uma alternativa ao Tribunal Penal Internacional, criando, eventualmente, um tribunal africano responsável por todos os eventos ocorridos no continente.

Os procedimentos jurídicos iniciados pelo TPI para apreciar os casos de Kenyatta e Ruto não serão influenciados pela decisão dos parlamentares quenianos.

"O Estatuto de Roma estabelece que a saída de algum Estado só poderá ser validada um ano após o secretariado-geral da ONU ser notificado. Além disso, o Estatuto não define que uma retirada tenha influência ou efeito retroativo. Assim os procedimentos poderão continuar até o fim, apesar da saída do país", esclarece o porta-voz do TPI, Fadi El Abdellaham.