Aprovada em 1951 devido ao grande número de refugiados europeus no pós-Guerra, convenção é principal base jurídica internacional sobre a proteção a pessoas em fuga por perseguição racial, religiosa ou política.
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Em 28 de julho de 1951, as Nações Unidas encerraram um longo debate sobre proteção de refugiados com a aprovação da Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, informalmente conhecida como Convenção de Genebra. Ela define as bases da proteção internacional aos refugiados.
A convenção de 1951 define quem é um refugiado, a qual proteção legal ele tem direito, que auxílios ele deve receber e quais os seus direitos e deveres em relação ao país que o acolhe. Determinados grupos – notadamente os criminosos de guerra, mas também pessoas que cometeram crimes graves – são explicitamente excluídos da definição de refugiado.
A necessidade de um base jurídica internacional para a questão dos refugiados ficou clara já durante a Primeira Guerra Mundial, mas foi principalmente a ascensão dos nazistas ao poder na Alemanha, em 1933, e o crescente número de judeus em fuga do país que evidenciaram a importância da questão.
Com o fim da Segunda Guerra Mundial, a necessidade de proteger os refugiados europeus motivou a adoção da convenção. Inicialmente, a formulação do documento restringia sua abrangência a apenas esse grupo, ao adotar a formulação "em consequência dos acontecimentos ocorridos antes de 1º de janeiro de 1951" na definição de refugiado. Para corrigir essa distorção, em 1967 foi adotado um protocolo que amplia, tanto geográfica como temporalmente, a definição de refugiado. Convenção e protocolo foram adotados por 147 países, incluindo o Brasil.
Segundo a convenção, um refugiado é uma pessoa que se encontra fora do país de sua nacionalidade por temer ser perseguida por motivos de raça, religião ou nacionalidade, por pertencer a um determinado grupo social ou por suas opiniões políticas.
A convenção define uma série de direitos dos refugiados, por exemplo à proteção e também à educação, ao trabalho e ao atendimento pelos serviços de saúde bem como às liberdades de opinião e de ir e vir. A liberdade religiosa também é assegurada e deve ser igual à dos cidadãos do país acolhedor. Um refugiado também tem direito à proteção contra a discriminação por causa de sua religião, raça ou origem.
O país que acolher um refugiado não pode enviá-lo para um território onde o refugiado corra perigo (por exemplo o país de origem, mas também um terceiro país) e também não pode diferenciar grupos de refugiados por religião, raça ou país de origem. Já os refugiados devem respeitar as leis e os regulamentos do país que os acolhe.
Muitos intelectuais, cientistas e artistas foram refugiados, como o físico Albert Einstein e os escritores Stefan Zweig, Bertolt Brecht e Thomas Mann, que fugiram da perseguição racial, religiosa e política pelo regime nazista. Zweig foi acolhido pelo Brasil.
A coluna Zeitgeist oferece informações de fundo com o objetivo de contextualizar temas da atualidade, permitindo ao leitor uma compreensão mais aprofundada das notícias que ele recebe no dia a dia.
Dez refugiados famosos
Músicos, atores, políticos, cientistas dos quatro cantos do mundo: em comum, o destino de refugiado. Todos deixaram seus países natais, por um período breve ou o resto da vida, para se salvar da guerra e perseguição.
Foto: akg-images/picture alliance
Touro Sentado (1831-1890)
O chefe sioux Tatanka Iyotake, "Touro Sentado", um dos mais célebres nativos dos Estados Unidos, viveu quatro anos como refugiado. Em 1877, cerca de um ano após a batalha de Little Bighorn, liderada pelo general Custer, ele fugiu com seus guerreiros para o Canadá. Após voltar aos EUA, o líder indígena foi preso e colocado numa reserva. Ele morreu baleado durante uma nova tentativa de prisão.
Foto: Imago/StockTrek Images
Albert Einstein (1879-1955)
Autor da teoria da relatividade e Nobel da Física, o judeu alemão Albert Einstein visitava os EUA quando Adolf Hitler assumiu o poder, em 1933. Manter-se longe da Alemanha sob regime nazista não foi decisão fácil. Einstein dizia se considerar um "privilegiado pela sorte", por poder viver em Princeton, mas também "quase envergonhado de viver em tamanha paz, enquanto todo o resto luta e sofre".
Foto: Imago/United Archives International
Béla Bartók (1881-1945)
Apesar de não ser judeu, o compositor, pianista e musicólogo Béla Bartók se opunha à ascensão do nazismo e à perseguição antissemita, e em 1940 emigrou para os EUA. "Minha principal ideia, que me domina inteiramente, é a irmandade dos homens, acima e além de todos os conflitos", disse certa vez. No entanto, sua carreira musical gorou no exílio, e ele acabou por morrer pobre e esquecido.
Foto: Getty Images
Marlene Dietrich (1901-1992)
A atriz e cantora alemã Marlene Dietrich já era uma estrela nos Estados Unidos quando adquiriu a nacionalidade americana, em 1939, voltando definitivamente as costas para a Alemanha nazista. Refugiada célebre, ela se manifestava contra Hitler e cantou para os soldados americanos durante a Segunda Guerra. Embora com seus filmes banidos na terra natal, ela dizia: "Eu nasci alemã e sempre serei."
Foto: picture-alliance/dpa
George Weidenfeld (1919-2016)
Nascido em Viena, o editor judeu George Weidenfeld emigrou após a anexação da Áustria pelos nazistas. Em Londres, ele cofundou uma casa editora e se tornou barão. Além de se engajar pela causa israelense, estabeleceu um fundo para ajudar os cristãos que fogem do "Estado Islâmico". "Não posso salvar o mundo [...] mas tenho uma dívida a saldar", disse certa vez.
Foto: picture-alliance/dpa/N.Bachmann
Henry Kissinger (*1923)
Natural da Baviera, Henry Kissinger teve papel central na configuração da política externa dos EUA. Contudo, antes de se tornar autoridade em relações internacionais e professor em Harvard, o 56º secretário de Estado americano tivera que fugir da perseguição nazista em 1938. Já nonagenário, ele revelaria que a Alemanha "nunca deixou de ser parte" de sua vida.
Foto: picture-alliance/AP Photo/M. Schiefelbein
Miriam Makeba (1932-2008)
A cantora sul-africana Miriam Makeba era opositora ferrenha do regime do apartheid. Em 1960, durante turnê nos EUA, o governo de seu país lhe cancelou o passaporte. Três anos mais tarde ela foi proibida de entrar na África do Sul, a qual ela só reveria após décadas de exílio nos EUA e Guiné. "Mama Africa" morreu durante um show na Itália, em apoio à luta do autor Roberto Saviano contra a máfia.
Foto: Getty Images
Milos Forman (1932-2018)
Apesar de já ser um cineasta respeitado, Milos Forman voltou as costas à Tchecoslováquia em 1968, após a Primavera de Praga, indo estabelecer-se nos Estados Unidos. Em sua produção do outro lado da Cortina de Ferro dois Oscars de melhor filme se destacam: o drama psiquiátrico "Um estranho no ninho" (1975) e "Amadeus" (1984), sobre Mozart.
Foto: picture-alliance/abaca/V. Dargent
Madeleine Albright (1937-2022)
A primeira secretária de Estado americana, Madeleine Albright, nasceu na atual República Tcheca. Sua família fugiu para os EUA em 1948, quando os comunistas assumiram o poder. A partir de seu envolvimento intenso na política e depois de ser embaixadora americana na ONU, ela assumiu a chefia da diplomacia de 1997 a 2001, durante o segundo mandato de Bill Clinton.
Foto: Getty Images/AFP/S. Loeb
Isabel Allende (*1942)
O presidente Salvador Allende se suicidou após o golpe de Estado no Chile em 1973. A filha de um primo dele, Isabel, que o chamava de "tio", fugiu para a Venezuela após receber ameaças de morte. Mais tarde emigrou para os EUA e se estabeleceu como autora. Entre seus romances, que contam entre os clássicos do realismo mágico, destacam-se "A casa dos espíritos" e "Eva Luna".