Reunidos em Bruxelas, na madrugada desta sexta-feira (29/06), os 17 chefes de Estado e governo da zona do euro concordaram com uma supervisão bancária central para os países da moeda, como também com uma série de medidas para aliviar a pressão dos juros sobre títulos de países como Itália e Espanha.

De acordo com a declaração dos países da zona do euro, a supervisão bancária deverá ser organizada sob a participação do Banco Central Europeu (BCE). Num segundo passo, bancos em dificuldades poderão ser recapitalizados diretamente através do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF).

O consenso entre os países da zona do euro também abriu caminho para a aprovação definitiva de um pacto de crescimento para a União Europeia (UE), pelo qual serão mobilizados 120 bilhões de euros em investimentos. As decisões deverão ser implementadas até 9 de julho próximo.

Espanha e Itália

Até esta quinta-feira, Itália e Espanha haviam negado sua aprovação ao pacto de crescimento enquanto não recebessem a ajuda requerida. Sob pressão dos dois países, a chefe de governo alemã, Angela Merkel, fez abrangentes concessões na reunião em Bruxelas quanto à aplicação dos fundos de resgate do euro. Em contrapartida, Madri e Roma concordaram em dar sua anuência ao pacto de crescimento.

No caso da Espanha, que havia pedido apoio do fundo de resgate do euro devido à crise em seu sistema bancário, ficou acertado que o pedido será feito ao FEEF, mas que será então incorporado ao fundo permanente Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF).

O MEEF dispensaria então seu status de credor preferencial. Caso contrário, afirma o governo espanhol, o interesse por títulos da dívida soberana da quarta economia da zona do euro diminuiria.

Também a Itália conseguiu uma barganha: países que se mantiverem dentro das regras de endividamento orçamentário poderão obter dinheiro do fundo de resgate sem se submeterem a regras de austeridade adicionais, ou seja, não serão controlados pela troika formada por UE, BCE e Fundo Monetário Internacional (FMI). Ficou combinado que os países afetados se comprometeriam a implementar, de forma vinculativa, as orientações da Comissão Europeia.

De Monti a Merkel

O primeiro-ministro italiano, Mario Monti, se disse satisfeito com as decisões. O consenso após as negociações noturnas teria sido "um acordo muito importante para o futuro da UE e da zona do euro", disse Monti. O presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, falou de um "divisor de águas". O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, classificou o resultado como "muito ambicioso". O chefe do grupo do euro, Jean-Claude Juncker, considerou o consenso como um "recado aos mercados financeiros".

Depois do encontro, Merkel se limitou a dizer que a cúpula "teria chegado a uma boa decisão". O governo em Berlim rejeitava categoricamente a ampliação dos instrumentos de combate à crise da dívida. Ainda em Bruxelas, na manhã desta sexta-feira, Merkel defendeu sua aprovação ao acordo, interpretando-a como uma afirmação das posições alemãs.

Embora futuramente seja possível uma ajuda direta a bancos através do fundo de resgate do euro, Merkel salientou que, nesse processo, o BCE exercerá um importante papel como "superautoridade supervisora". Dessa forma, disse a premiê, o governo alemão continuou "fiel" à sua linha: nenhuma ajuda sem contrapartida e "nenhum aval sem controle".

Coletivização das dívidas

Ainda nesta sexta-feira, Merkel terá de defender perante o Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão) sua anuência aos acordos na cúpula em Bruxelas, antes da importante votação sobre o futuro Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira e sobre o pacto fiscal.

O presidente da Comissão Parlamentar do Interior, Wolfgang Bosbach, correligionário de Merkel, afirmou que as decisões de Bruxelas seriam um grande passo rumo à coletivização das dívidas. A união monetária se torna cada vez mais uma união de avalistas, disse o político democrata-cristão à emissora Deutschlandfunk.

O fato de o MEEF dispensar seu status de credor preferencial, no caso da ajuda à Espanha, "seria uma boa notícia para os credores privados, mas nenhuma notícia boa para os contribuintes". Houve decisões que contradizem o que a Alemanha sempre defendeu, disse Bosbach, que também anunciou seu "não" na votação do Bundestag sobre o fundo permanente de resgate do euro MEEF.

CA/rtr/afp/dapd
Revisão: Alexandre Schossler